Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, de 42 desmanches de Franca inscritos no Detran, apenas um está credenciado, cinco estão indeferidos e não podem funcionar e outros 36 têm autorização provisória de funcionamento.
O único credenciado e os 36 que têm autorização provisória podem funcionar e permitem inclusive o rastreamento de peças usadas comercializadas. Outros sete desmanches de Franca estão impedidos de participar de leilões de veículos.
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Os desmanches cumprem a nova legislação determinada pelo Detran e são fiscalizados periodicamente pelo órgão e pela delegacia especializada de investigações gerais – DIG que tem um setor específico de combate ao furto e roubo de veículos.
A grande maioria dos 42 desmanches legalizada de Franca está autorizada a fazer a desmontagem de veículos e comercializar as respectivas partes e peças.
Alguns dos autorizados, porém, não podem desmontar veículos, apenas estando aptos a comercializar as partes e peças.
A nova legislação dos desmanches vigora desde 2014 e foi uma tentativa de coibir o mercado negro de peças usadas que era alimentado principalmente pelo furto e roubos de veículos, que sem fiscalização efetiva era um fomentador deste tipo de crime.
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Como funciona
Antes da comercialização, os estabelecimentos credenciados devem etiquetar e cadastrar as peças em sistema informatizado, fornecendo informações como o veículo de origem e a numeração da nota fiscal de entrada.
Ao comprar peças cadastradas nessas empresas, além de ter a segurança de adquirir produtos de origem legal, você ajuda a combater o comércio de produtos provenientes de furto ou roubo de veículos.
Como proceder
No desmanche legalizado, pode-se consultar a procedência das peças adquiridas ou que se pretende adquirir de duas formas:
1 – Lendo o QR Code da etiqueta afixada em cada peça, por meio de qualquer leitor disponível em seu tablet ou smartphone.
2 – Consultando a numeração que consta na etiqueta, diretamente na página do Detran SP.
O que diz a Lei do Desmanche
Para combater o furto de carros e motos e evitar latrocínios, o Estado de São Paulo criou a Lei do Desmanche.
A regulamentação, que está em vigor desde julho de 2014 determina que oficinas se cadastrem anualmente no Detran SP e ainda prevê um sistema avançado que apontará a origem exata de cada peça usada.
Como parte da medida, a Secretaria da Segurança Pública disponibilizou em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de web denúncia, incentivando os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares.
Os proprietários e sócios de empresas que desrespeitam a lei ficam impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.
Também foi adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída.
Com isso, aumentou a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permitiu o controle e a fiscalização das empresas.
