O município de Franca subestima – ao menos no começo do ano – o que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – poderia estar representando em termos de receitas para que a Prefeitura pudesse desenvolver mais serviços e aplicar em mais obras públicas.
Mesmo com uma inadimplência estimada em 30% da frota de mais de 260 mil veículos que a cidade tem, o IPVA representou, de janeiro a março deste ano, praticamente o mesmo que a cidade recebeu de ICMS.
No final do ano o IPVA terá sido metade do que o ICMS arrecadou, mas a questão está justamente no período em que o IPVA é mais forte e o da Circulação de Mercadorias e Serviços é mais lento.
No total, do ano, o IPVA representa quase metade do que é arrecadado com o ICMS, mas sua vantagem é que o grosso da arrecadação é justamente no começo do ano, quando as outras arrecadações caem. Em 2015 o ICMS representou R$ 104 milhões e o IPVA metade disso, R$ 52 milhões
Ou seja, mesmo sendo uma cidade industrializada, polo exportador principalmente de calçados e café, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ao menos nos primeiros meses – mês a mês – é menor que o IPVA. Mas, ressalte-se, o bolo da arrecadação do IPVA é justamente nos primeiros e nos dois últimos meses do ano.
Os mecanismos de fiscalização quanto a inadimplência e sonegação, entretanto, têm um verdadeiro abismo, quando se trata de eficiência: a fiscalização do ICMS é feito na fonte da compra, venda e circulação das mercadorias e serviços.
Já a fiscalização do IPVA é aleatória: em blitze da Polícia Militar ou quando há a necessidade de venda e transferência. Quase sempre a inadimplência do IPVA é acompanhada da falta de pagamento do licenciamento do veículo.
Fica evidente que duas medidas poderiam reforçar a arrecadação do IPVA na cidade: incentivo para quem transferir ou licenciar o seu carro na cidade e apertar o cerco contra a inadimplência, via fiscalização, já que o trânsito é municipalizado em parceria da Prefeitura com a Polícia Militar.
Os valores do ICMS e do IPVA, mês a mês, em 2016:
|
MÊS |
ICMS |
IPVA |
|
Janeiro |
9.095.622 |
20.333.585 |
|
Fevereiro |
6.635.692 |
9.072.138 |
|
Março |
11.176.809 |
6.751.226 |
|
Abril |
8.208.079 |
Não repassado/Não definido |
|
Maio |
1.709.681 |
Não repassado/Não definido |
|
TOTAL |
R$ 36.825.885 |
R$ 36.156.950 |
