Os membros que compõem o Comitê do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) definiram os parâmetros e critérios para apresentação de projetos financiados com recursos provenientes do poder público, por meio do Fehidro, e pela cobrança do uso da água – uma ferramenta para aplicar recursos na manutenção dos mananciais, na reunião realizada em 17 de março, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, onde foi realizada a 2ª Reunião Plenária Extraordinária, que também estabeleceu o calendário do processo de 2016.
“A partir de agora, vamos abrir a pauta para que municípios, secretarias de Estado e a sociedade civil apresentem seus projetos, que serão avaliados pelas câmaras técnicas e encaminhados ao Comitê gestor do fundo”, ressaltou Benedito Rafael da Silva, prefeito de Salesópolis e presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT).
A plenária reuniu aproximadamente 50 delegados – entre os quais os representantes do CBH/SMG – Comitê de Bacia Hidrográfica do Sapucaí/Mirim e Grande, sediado em Franca e que congrega 23 municípios da região administrativa.
Durante mais de quatro horas os delegados discutiram um a um os critérios apresentados pelas câmaras. “É preciso estar atento ao examinar cada item para que nenhum projeto seja prejudicado. A Secretaria de Agricultura tem participado ativamente, desde seu ingresso, tanto das plenárias como das discussões mais técnicas”, afirmou Silvana Margatho, representante da Secretaria de Agricultura.
No início do mês de março, o governo estadual repassou mais de R$ 60 milhões em recursos, por meio de convênios com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil.
O montante será empregado em planos e obras de proteção e recuperação dos recursos hídricos e também em melhorias no saneamento no Estado.
As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: prevenção e defesa contra erosão solo e o assoreamento dos corpos d´água; planejamento e gerenciamento de recursos hídricos; prevenção e defesa contra inundações; conservação e proteção dos mananciais superficiais para o abastecimento urbano; desenvolvimento e proteção das águas subterrâneas; serviços e obras de conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Somados aos recursos disponibilizados em 2015, já são mais de R$ 250 milhões destinados a área.
Sobre o Fehidro
O Fehidro foi criado em 1991 com o objetivo de financiar programas e ações que buscam a proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado.
Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Os municípios interessados na obtenção de recursos deverão procurar o Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH em que estão situados.
