O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, emitiu 246 outorgas para uso da água nos Rios Grande e Pardo que correspondem à região de Franca.
O período corresponde de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 e as outorgas de uso de água nos dois rios da região (o Pardo abrange parte de Ribeirão Preto) correspondem ao 3º lugar no Estado, atrás apenas das regiões da Bacia do Alto Tietê e Bacia do Médio Tietê.
A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo.
O DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros
O DAEE emitiu 1.661 outorgas para uso da água no Estado de 1o de janeiro a 31 de março de 2016. As bacias do Alto e Baixada Santista e do Médio Tietê respondem por 51,3% do total de outorgas emitidos no período, com um total de 852 outorgas.
O maior volume – 447 – o que corresponde a 27% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista ficou em segundo lugar, com 405 outorgas, 23,4% do total.
O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, destaca que “o crescimento no número de outorgas concedidas é resultado do maior nível de conscientização dos usuários sobre a importância de obter a outorga e regularizar suas captações e do maior empenho na fiscalização desenvolvido pelas equipes técnicas das várias Diretorias de Bacia”.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 747 pequenos usuários e obras como travessias; indeferiu 487 pedidos; revogou 31 portarias antigas e autorizou 21 obras de desassoreamento em cursos d’água.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 103.138 outorgas.
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
