A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) emenda aglutinativa ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais, entre os quais, o da tradicional Floresta de Batatais, localizada às margens da Rodovia Cândido Portinari, km 347.
Além da Floresta batataense, que na realidade se tornou uma espécie de Parque, estão na lista outros maiores e famosos, como Parques da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba.
Também entraram na lista, áreas de manejo e de conservação florestal no interior do Estado. O Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus, em Pedregulho, ficou de fora. Da região também entraram o Parque Estadual de Cajuru (cidade a 116 km de Franca) e de Araraquara (117 km).
Na votação foram 63 votos a favor e 17 contra. O projeto segue para sanção do governador.
O governo diz na justificativa do projeto que essas unidades são destinadas à preservação da natureza, admitindo-se, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, por meio de atividades educacionais, científicas e recreativas.
O projeto lista ainda duas áreas de manejo florestal que devem ser objeto de concessão de uso à iniciativa privada: a Estação Experimental de Itirapina, com 3.212 hectares, e a Floresta Estadual de Cajuru, com 1.909,56 hectares.
Essas áreas não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e estão sob gestão do Instituto Florestal.
Segundo o instituto, a situação nessas áreas é considerada preocupante porque há falta de dinheiro para correto manejo da floresta, problemas de erosão, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.
Críticas da oposição
O projeto recebeu críticas principalmente dos partidos de oposição ao governo Alckmin na Assembleia Legislativa.
A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que atitude do governo do estado é irresponsável, porque o montante não tem tanto significado em comparação com a receita do estado e ao mesmo tempo vai prejudicar centenas de milhares de pessoas que estão dentro desses espaços, comunidades quilombolas, famílias de assentados e pesquisadores.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que “é temerário” que a Assembleia assine esse cheque em branco.
“Agora estamos assistindo a essa afronta, a esse crime, de entregar 25 parques estaduais para madeireiras e empresas privadas”, afirmou. Giannazi disse que entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade do projeto.
A floresta de Batatais
- Área (ha): 1,478.55
- Latitude: 20º 53´a 20º 57´ Lat S
- Longitude: 47º 34´ a 47º 39´ Long W
- Altitude: 880m
- Perímetro(km):
- Clima: Clima de inverno seco.
- Temperatura: Temperatura média anual de 22°C.
- Topografia: Relevo de colinas amplas, com altitude média de 880m.
- Solo: Latossolo Vermelho-amarelo.
- Ecossistema: Mata Atlântica – Floresta Estacional Semidecidual, cerrado.
- Fauna:
- Flora: Vegetação com fragmentos de floresta estacional semidecidual, onde se encontram espécies como óleo-de-copaíba (Copaifera langsdorfti), a canela (Ocotea spp), o jequitibá (Cariniana estrellensis) e o cedro (Cedrela fissilis). A unidade conta também com extensas áreas plantadas com pinus e eucalipto. Espécies em extinção: Jequitibá-rosa, cedro.
Veja os parques abrangidos pelo projeto:
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Estação Experimental De Araraquara
PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju
