O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente que a data de implantação do FGTS Digital, inicialmente prevista para janeiro, foi adiada para 01 de março de 2024.

A decisão ocorreu após solicitação dos empregadores, alegando a necessidade de mais tempo para adaptação de suas rotinas. O objetivo é minimizar os impactos das recentes alterações normativas, fiscais e trabalhistas e realizar testes no sistema.

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é um novo sistema que visa facilitar os processos de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O aplicativo será alimentado com as informações fornecidas pelos empregadores através do eSocial, sistema em que as empresas comunicam informações dos trabalhadores, como vínculos e contribuições previdenciárias, ao Governo.

Segundo o Ministério, o novo sistema pretende reduzir burocracias e facilitar a execução de procedimentos de empregadores e trabalhadores.

Apesar da nova plataforma, todas as informações referentes à conta do trabalhador seguirão sendo administradas pela Caixa Econômica Federal.

As informações contratuais declaradas no eSocial serão transmitidas à Caixa através do FGTS Digital, permitindo a geração de guias e individualização do recolhimento.

As principais alterações

Prazo para recolhimento do FGTS mensal passará a ser até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.

Para os FGTS gerados antes da implantação do Digital, os empregadores deverão cumprir suas obrigações através do sistema Conectividade Social (CAIXA).

Apenas o PIX fará o recolhimento dos valores devidos ao Fundo.

FGTS Digital terá o eSocial como fonte de dados, atualizados quase que simultaneamente.

O não pagamento dos valores devidos no prazo de vencimento poderá impactar na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Segundo notícia do portal BMC News, essas alterações exigirão dos empregadores adaptações em seus processos, rotinas e sistemas. A expectativa é que a nova plataforma facilite os procedimentos e a gestão do FGTS, trazendo importantes avanços na relação entre empregadores, trabalhadores e o governo.