LIMINAR: Lotéricos de Franca questionam para a Justiça que essa semana está previsto pagamentos de benefícios sociais
Um grupo de lotéricos de Franca contrataram um escritório de advocacia para defendê-los sobre a suspensão de atendimento na semana de 22 a 30 de março.
Os lotéricos entendem a necessidade de abertura de suas unidades, mesmo com a ação do prefeito Aelxandre Ferreira que publicou decreto suspendendo qualquer tipo de atendimento no período.
O escritório Bernardini e Ferraz Associados ingressou com liminar para tentar reverter a situação.
Carlos Pereira, dono de duas loterias em Franca e outra em Jeriquara, explicou que “essa semana é de muitos pagamentos”.
LIMITE DE ACESSO
O fechamento das lotéricas limita o acesso de francanos a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais.
Segundo os advogados e lotéricos de Franca, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS.
Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos.
A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.
No decreto municipal, o prefeito Alexandre autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, afirmando de que esses estabelecimentos devem evitar aglomerações de pessoas e evitar contaminação pelo covid-19.
