O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a deficiência na aplicação de recursos destinados à construção de aterros sanitários no Brasil colaborou com o aumento dos casos de doenças causadas pelo Aedes Aegypti, como a dengue, a febre chikungunya e a zika.
Relatório aprovado pelo órgão aponta que os recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados à construção de aterros em cidades com até 50 mil habitantes – exceto as situadas em regiões metropolitanas – não foram aplicados de 2012 até 2015.
Em 2015, o total desses recursos era de R$ 169,4 milhões, dos quais R$ 1,790 milhão foram empenhados. Nem um real dessa verba, no entanto, chegou a ser aplicada.
Segundo a área técnica, falta a Funasa ter um papel mais ativo na divulgação das informações e, do lado dos municípios, faltam recursos para elaborar os projetos desses aterros.
Na região de Franca a maioria das cidades enfrenta problemas com aterros sanitários, sob fiscalização da Cetesb, a agência ambiental do Governo do Estado, que aplica multas, dá prazos, mas os problemas vão sendo resolvidos lentamente.
A maioria das pequenas prefeituras da região de Franca se utiliza de um aterro na cidade de Guará, pagando pelos serviços de remoção e depósito a uma empresa ambiental daquela cidade, distante 50 km de Franca.
Os órgãos e entidades federais envolvidos na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, notadamente os responsáveis pelas transferências voluntárias destinadas à construção de aterros sanitários – Funasa e Ministério das Cidades – não conseguem, sistematicamente, atingir níveis satisfatórios de execução dos orçamentos que lhe são destinados, diz o relatório da Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU.
Entre as determinações que o TCU fez à Funasa, está a orientação de que a fundação informe, a cada ano, aos municípios com menos de 30 mil habitantes que detenham “níveis significativos de infestação pelo Aedes aegypti e sejam considerados prioritários para a ação” da possibilidade de serem beneficiados pela ação de resíduos sólidos.
Isso porque, no relatório, o tribunal aponta que a falta de tratamento do lixo estimula o aumento das doenças.
Como exemplo do impacto da disposição inadequada de resíduos sólidos na saúde, cabe expor a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika, relevantes problemas de saúde pública nos dias atuais, informa o relatório.
O documento do TCU traz dados de um relatório de 2016 da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que 95% dos casos de dengue, zika e chikungunya poderiam ser evitadas com adoção de medidas ambientais.
