O Facebook anunciou mudanças nas
regras para as páginas dentro da plataforma. A principal delas é a
identificação de publicações consideradas “notícias falsas” e que, em
razão disso, têm a distribuição reduzida.
Os administradores das páginas
poderão ver quais mensagens foram enquadradas nesta categoria. Também terão
acesso a outros conteúdos retirados por violarem as normas internas da
companhia.
Os administradores de páginas
passarão a ter acesso a uma “aba” denominada “Qualidade da Página”. Nela,
ficarão listados os posts avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título
falso”, conforme categorias definidas pela empresa.
A classificação é feita por agências de
checagem de fatos parceiras. Até agora, quando uma publicação era marcada desta
maneira não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos administradores de
páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.
A redução de alcance de conteúdos
considerados “notícias falsas” vem sendo adotada pela rede social,
sem remover os posts mas criando obstáculos a sua difusão. “Esperamos que isso
forneça às pessoas as informações necessárias para policiar comportamentos
inadequados de administradores de uma mesma página, entender melhor nossos
Padrões da Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando acreditarem que
tomamos uma decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”, afirmou a empresa
em comunicado oficial.
No Brasil, o Facebook estabeleceu
parceria com entidades de checagem de fatos, como a Agência Lupa, aos Fatos e
France Press para verificar circulação de notícias falsas durante as eleições
de 2018.
Conteúdos
removidos
Além das publicações classificadas
como “notícias falsas”, os administradores de páginas poderão ver também os
conteúdos removidos por não respeitarem as normas internas, os chamados
Parâmetros da Comunidade. Entram aí mensagens enquadradas como “discurso de
ódio”, “violência”, “conteúdo explícito”, “assédio”, “bullying”, “produtos
controlados”, “nudez adulta”, “atividades sexuais” e “apoio ou glorificação de
indivíduos não permitidos no Facebook”.
Os posts apontados dentro dessas
categorias já eram retirados, mas sem explicação. Com isso, o administrador
poderá ver as publicações banidas. Segundo o anúncio do Facebook, o
administrador passa também a poder contestar uma remoção. Alguns tipos de
derrubada não serão informados nesse processo, como “spam”, “posts
caça-cliques” ou “violações de propriedade intelectual”.
Reincidência
Outra medida anunciada foi a
fiscalização mais rígida de autores de páginas removidas. A plataforma já
impedia a criação de um espaço deste tipo semelhante a um derrubado por violar
as normas internas. Mas, segundo a companhia, foram identificadas “pessoas
trabalhando para contornar nossa política, usando páginas existentes que elas
já gerenciavam para o mesmo propósito que a página removida por violar nossas
políticas”.
Em resposta a isso, o Facebook poderá
retirar outras páginas de autores de páginas removidas mesmo que aquelas não
tenham incorrido em alguma violação. Para fazer isso, explicou a plataforma,
será avaliado “um amplo conjunto de sinais”, como os administradores ou se o
nome é similar.
Medida
“tímida”
Na avaliação do mestre em direito e
pesquisador do Instituto Beta Paulo Rená, as medidas anunciadas sinalizam para
maior transparência na remoção de conteúdos, mas ainda são “tímidas” e podem
“não fazer muita diferença”.
“Não me parece haver nenhum
indicativo de mais permeabilidade do Facebook para ouvir a comunidade. Isso
pode manter a situação de inércia perante falsos positivos, quando conteúdos
legítimos são removidos sem que haja real possibilidade de reação pelas pessoas
interessadas; ou quando conteúdos ofensivos, especialmente relacionados a
discurso de ódio, são mantidos online a despeito de protestos na própria rede”.
Já a advogada e integrante do Comitê
Gestor da Internet no Brasil Flávia Lefévre argumenta que a despeito das novas
regras, permanece o problema dos Parâmetros da Comunidade serem pouco
transparentes. Ela cita casos, como situações que ela própria viveu, em que
usuários têm conteúdos removidos e mesmo após questionamento o Facebook não
explica a razão da remoção ou reverte a situação.
“A remoção de conteúdos acontece com
base em critérios dos tais Padrões da Comunidade, que não são claros. Essa
prática se configura como arbitrariedade com alto risco para a liberdade de
expressão. Essa prática deveria estar ancorada em critérios claros e
relacionados às leis brasileiras e em concordância com a jurisprudência”,
defende a advogada.
