A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ituverava, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, da família do ex-Prefeito Walter Gama Terra Júnior, conseguiu reverter decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado relativa às suas contas de 2013 como chefe do Legislativo.
O relator, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, então Presidente do TCE, apontou em sua decisão, inúmeras irregularidades. A decisão de Ramalho é de 01/12/2015.
A vereadora ingressou com recurso e o mesmo foi a julgamento do Pleno do TCE e a decisão, pelo não provimento, foi divulgada no site da corte no dia 04/06/2016.
Embargos
Ocorre que a vereadora ajuizou embargos de declaração junto ao Tribunal, a fim de que a decisão fosse revertida.
A própria ex-presidente da Câmara fez sustentação oral por ocasião do julgamento do recurso, o que aconteceu por vídeo conferência.
O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo pediu vista do processo.
Posteriormente, em seu voto, o Conselheiro votou pelo acolhimento dos embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes.
Assim, julgou regular as contas da ex-presidente, quitando-a a liberando-a de eventuais punições previstas na legislação, como por exemplo, a inelegibilidade e a perda de direitos políticos.
