Portadores de deficiência não condutores, ou seja, que possuem um veículo mas não têm condições de dirigir, poderão contar com a isenção no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É o que prevê o projeto de lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e atende à indicação 1795/2015, do deputado francano Roberto Engler (PSDB).
De acordo com o projeto de lei, a dispensa do pagamento do IPVA beneficiará pessoas com deficiência que, comprovadamente impossibilitadas de guiar, adquiram veículos a fim de que seus curadores os dirijam.
A ideia segue a linha de outros estados, como Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, que já oferecem essa isenção. Atualmente, em São Paulo, a isenção só vale quando o portador de deficiência é também o condutor do veículo.
No entanto, atualmente, em São Paulo, embora outros impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já tenham tido sua cobrança suspensa, especialmente a isenção do IPVA é restrita a Pessoas com Deficiência condutoras. A atual situação prejudica PcDs que se utilizam dos veículos para sua locomoção, embora conduzidas por terceiros.
Roberto Engler afirmou que apresentou a ideia após ser procurado por muitos interessados na isenção como forma de contemplar a este público de forma igualitária.
