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Estado pode dar isenção de IPVA a deficiente que tem carro mas não dirige

Atualmente, isenção só vale quando o portador de deficiência é também o condutor

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Estado pode dar isenção de IPVA a deficiente que tem carro mas não dirige

Portadores de deficiência não condutores, ou seja, que possuem um veículo mas não têm condições de dirigir, poderão contar com a isenção no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É o que prevê o projeto de lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e atende à indicação 1795/2015, do deputado francano Roberto Engler (PSDB).

De acordo com o projeto de lei, a dispensa do pagamento do IPVA beneficiará pessoas com deficiência que, comprovadamente impossibilitadas de guiar, adquiram veículos a fim de que seus curadores os dirijam.

A ideia segue a linha de outros estados, como Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, que já oferecem essa isenção. Atualmente, em São Paulo, a isenção só vale quando o portador de deficiência é também o condutor do veículo.

No entanto, atualmente, em São Paulo, embora outros impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já tenham tido sua cobrança suspensa, especialmente a isenção do IPVA é restrita a Pessoas com Deficiência condutoras. A atual situação prejudica PcDs que se utilizam dos veículos para sua locomoção, embora conduzidas por terceiros.

Roberto Engler afirmou que apresentou a ideia após ser procurado por muitos interessados na isenção como forma de contemplar a este público de forma igualitária.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

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Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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