O Legislativo vai apreciar nesta terça-feira um projeto de lei, apresentado pelo vereador Della Motta (Podemos), que prevê a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em diversos tipos de estabelecimentos, dando mais segurança às pessoas e minimizando os prejuízos em caso de incêndio.
O vereador explica que o bombeiro civil é habilitado pela Lei 11.901/2009 a exercer, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio.
“São empregados diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”, explicou Della Motta.
Sua função pode ser exercida em shoppings centers, aeroportos, empresas comercias, indústrias em geral, hospitais, igrejas, estádios de futebol, universidades e faculdades, além de órgãos públicos, como por exemplo, as prefeituras.
“O leque de atuação do Bombeiro Civil é imenso e variado e passa, além da questão do incêndio, pelo atendimentos emergenciais em rodovias privatizadas, atendimentos de urgências em shows e eventos de grande porte, como carnaval, festas juninas, festas do peão boiadeiro, entre outros”, disse o vereador.
Della Motta afirma ainda que a matéria só visa o bem da comunidade francana e que a matéria não vai gerar impactos financeiros à esfera pública e que em outros municípios já existem leis em vigor com o mesmo teor, como em Taubaté, São Paulo, Ribeirão Preto e Catanduva.
“A ideia é tão razoável que conta com o apoio, inclusive, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Espero contar com o apoio dos demais vereadores e do prefeito de Franca para que este projeto se torne realidade’, conclui Della Motta.
