Projeto de Lei pode assegurar por até 12 meses, pagamento de 1 salário mínimo para desempregados
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1022/21 para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.
A proposta quer criar o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger).
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal, de R$ 1.100 atualmente, a pessoa comprovadamente desempregada.
Se recebeu seguro-desemprego e não voltou a trabalhar, a pessoa terá que comprovar a falta de vínculo para receber o benefício.
Em contrapartida, o beneficiário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.
Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será vinculada ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
*Informações Isto É Dinheiro
