Os contribuintes mineiros que optaram pelo pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 proporcionaram ao Estado de Minas Gerais uma arrecadação de R$ 263 milhões até essa terça-feira (3/1).
Esse valor contempla 513.764 veículos. A quitação à vista, com desconto de 3%, representou R$ 237 milhões (90%). O restante, R$ 26 milhões (10%), refere-se a uma ou duas parcelas. A estimativa é de uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões com o tributo neste ano.
A escala de pagamento do IPVA 2017 começa na próxima segunda-feira, dia 9 – em cota única ou primeira parcela -, para os veículos de final de placa 1 e 2. Os demais finais de placas vencem nos dias 10 (3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0) de janeiro. Quem preferir parcelar o imposto deverá pagar a segunda parcela em fevereiro e a terceira em março.
No dia 31 de março também vence a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 92,66.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres Marques, observa que, historicamente, muitos contribuintes optam por antecipar o pagamento do IPVA para aproveitar o desconto de 3% e também evitar preocupação com essa obrigação no período de férias e viagens.
Vantagem
O presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon/MG), Paulo Bretas, orienta o contribuinte mineiro: “Pagar à vista aproveitando o desconto é sempre a melhor opção. Se você tem o dinheiro, mesmo que na poupança ou em alguma outra aplicação, vale quitar integralmente o IPVA porque nenhum banco dá mais que 3% de rendimento por mês, valor oferecido pelo Governo do Estado para a quitação total do imposto”, diz Bretas.
Segundo o especialista, aqueles que optarem pelo parcelamento em três parcelas devem estar atentos ao impacto desse valor no orçamento familiar até março. “Contrair empréstimo para pagar à vista ou parcelado é a pior solução, por causa dos juros altos”, alerta Bretas.
Expectativa
A expectativa da SEF/MG é que cerca de 30% do IPVA seja pago em cota única, gerando receita de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Outros R$ 500 milhões devem ser arrecadados com a primeira parcela, totalizando R$ 1,9 bilhão, no mês de janeiro.
O valor total do IPVA emitido para 2017 é de R$ 4.645.855.847,89, um incremento de R$ 240 milhões (5,46%), em relação a 2016. A frota também aumentou, no mesmo período, em 337 mil veículos (3,72%), totalizando 9,4 milhões.
Pagamento
O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e Sicoob.
O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Quem deixar de pagar o imposto nos prazos estabelecidos está sujeito a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Destinação
Do total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Alerta
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Marcos Torres Marques, alerta aos cidadãos que a Secretaria de Fazenda não envia para os contribuintes nenhum tipo de boleto do IPVA por Correios, e-mail, SMS ou redes sociais, como whatsapp. “Se alguém receber esse tipo de cobrança deve ignorar, pois, caso pague, não estará pagando à Secretaria de Fazenda”, afirma.
