Entidades que ocupam áreas públicas têm que fazer plano de trabalho pra Prefeitura

  • Marcia Souza
  • Publicado em 28 de agosto de 2021 às 13:00
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Questionamento do Ministério Público se refere a associações de bairros, sindicatos, instituições e até o Franca Basquete

Câmara de Franca

Questionamento do Ministério Público se refere a associações de bairros, sindicatos, instituições e até os escoteiros e o Franca Basquete

O vereador Gilson Pelizaro cobrou respaldo da Prefeitura sobre as notificações encaminhadas as entidades, sindicatos, associações e outras quanto a ocupação de áreas públicas. São 50, no total.

O questionamento sobre a atuação social das mesmas terá que ser exposto em um plano de trabalho e entregue ao município, com prazo se encerrando na terça-feira, dia 31.

A exigência ocorreu após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público pela prefeitura e os responsáveis das entidades que terão que apresentar Plano de Trabalho.

Pelizaro afirma que é necessário que o poder público auxilie nesse processo, pois muitas das entidades não contam com condições para fazer a documentação.

“O Ministério Público fez o seu papel, mas muitas dessas entidades e sindicatos não têm assessoria técnica para elaborar esse Plano de Trabalho e podem ser despejadas”, afirmou.

O vereador sugere ainda que seja solicitado, pela Prefeitura, a ampliação do prazo para entrega do Plano de Trabalho.

“É uma medida para evitar uma grande dor de cabeça ao município, por isso, é preciso mais bom senso”, disse.

Entre os quase 50 notificados, terão que prestar contas os sindicatos dos Bancários, dos Sapateiros e da Saúde, ESAC, Fundação do Café da Alta Mogiana, Associação dos Policiais Civis de Franca e o Franca Basquete. A maioria se refere a associações de bairros e centros comunitários.


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