Conhecendo os processos administrativos que a Prefeitura de Franca move, através da Divisão de Auditoria e Controle Interno, investigando condutas irregulares de empresas de prestação de serviços de saúde, dá para dimensionar, ao menos em parte, uma série de problemas que ocorrem quase que diariamente no Pronto Socorro Infantil “Dr. Magid Bachur Filho”.
Somente hoje, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Franca está notificando extrajudicialmente, três empresas prestadoras de serviços de saúde que teriam descumprido os respectivos contratos após vencerem licitações públicas.
As empresas citadas nas notificações extrajudiciais publicadas nesta quinta-feira têm 10 dias de prazo para apresentar a chamada “defesa prévia” junto à Divisão de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura.
O Processo Administrativo nº. 26.284/2016, por exemplo, foi instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “IAGES – Instituto de Apoio e Gestão à Saúde”, haja vista o não cumprimento do contrato firmado (nº. 114/2015).
Também está em andamento o prazo do Processo Administrativo nº. 26.287/2016, instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “Lemos Clínica Médica S/S Ltda”, vista o não cumprimento do contrato firmado (nº. 190/2015) referente à prestação de serviços médicos no Pronto Socorro Infantil.
Outro caso, cujo prazo de defesa prévia em 10 dias começou a correr hoje é o Processo Administrativo nº. 26.288/2016, instaurado a fim de se apurar suposta conduta irregular da empresa “Gastronew Associados S/S Ltda”, em face da Prefeitura, haja vista o não cumprimento do contrato firmado (nº. 160/2015), também referente à prestação de serviços médicos no Pronto Socorro Infantil.
