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Emater-MG devolve dinheiro da taxa de inscrição para concurso suspenso pelo TCE

Durante a suspensão, o prazo para pedido de restituição é de 30 dias corridos a partir de 18/04

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A Emater–MG informou que está publicado no site www.gestaoconcurso.com.br o formulário para restituição da taxa de inscrição do Concurso Público 001/2015, que encontra-se suspenso após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As informações sobre o pedido e o prazo de restituição estão no Item 6 do Edital, também publicado no site.

A Emater–MG alerta que o Concurso encontra-se suspenso e não cancelado. Caso a Empresa consiga reverter a determinação do TCE de suspender o Concurso, as inscrições continuam valendo e será marcada uma nova data para as provas. Neste caso, não serão permitidas novas inscrições para o Concurso.

Durante a suspensão, o prazo para pedido de restituição é de 30 dias corridos, contados a partir do dia 18 de abril de 2016 e finalizando no dia 17 de maio de 2016. Uma vez solicitada a restituição, o candidato estará automaticamente excluído do concurso.

Só haverá um novo período de restituição, também de 30 dias corridos, se o concurso for cancelado.

Perguntas e respostas:

P: Não tenho mais interesse em fazer o Concurso da Emater–MG por causa da suspensão. Posso solicitar a restituição da taxa de inscrição? 
R: Sim. O prazo para a solicitação da Restituição é de 30 dias, conforme Item 6 do Edital. A restituição pode ser requerida a partir do dia 18 de abril de 2016 e até 17 de maio de 2016. O formulário para pedido da restituição da taxa está no site www.gestaoconcurso.com.br.

A Emater elaborou um “pergunta-resposta” para esclarecer dúvidas dos candidatos. Veja: 

P: Se a Emater–MG conseguir reverter a decisão do TCE de suspender o concurso e marcar uma nova data para as provas, as inscrições continuam valendo?
R: Sim. Desde que o candidato não tenha solicitado a restituição.

P: Ainda existe a possibilidade das provas do Concurso 001/2015 serem realizadas no dia 8 de maio de 2016 ?
R:
 Não. Não há prazo suficiente para julgamento de recurso. Além disso, caso a Emater–MG consiga reverter a determinação do TCE, será necessário um prazo hábil para a organização de estrutura e também para que os candidatos possam planejar viagens e deslocamentos até os locais das provas.

P: Caso a Emater–MG consiga reverter a decisão do TCE de suspender o concurso e marcar uma outra data para as provas, haverá novo prazo de inscrição?
R:
 Não. Neste caso valem apenas as inscrições feitas entre 1º de março e 6 de abril de 2016, desde que o candidato não tenha solicitado a restituição.

P: Se, numa hipótese, apenas como exemplo, a suspensão durar 90 dias, posso solicitar a restituição da taxa da inscrição a qualquer momento dentro deste período?
R:
 Não. O prazo para o pedido de restituição enquanto o concurso estiver SUSPENSO é de 30 dias corridos, contados a partir de 18 de abril de 2016. Um novo prazo de restituição só será estipulado, se o Concurso for definitivamente CANCELADO.

P: Se for marcada uma nova data para o concurso, com qual antecedência o dia das provas será anunciado? 
R:
 Neste caso, o anúncio da nova data das provas será feito com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

P: Se o concurso for definitivamente CANCELADO, o que acontece ?
R:
 Todo o candidato terá um novo prazo de 30 dias para solicitar a restituição da taxa de inscrição, desde que isso já não tenho sido feito por ele durante a suspensão. Para lançar um novo concurso (se o Concurso 001/2015 for CANCELADO), a Emater–MG precisa publicar outro edital e iniciar novamente o processo de inscrição para este novo concurso.

P: Poderei solicitar a restituição dos valores de despesas postais, compra de apostilas, de passagens, inscrição em cursos preparatórios, etc ? 
R:
 Não. O Item 6 do Edital prevê a restituição apenas da taxa de inscrição.

Entenda o caso

No dia 15 de abril, a Emater–MG anunciou a suspensão o Concurso Público 001/2015, com provas marcadas para o dia 8 de maio de 2016.

O motivo é o cumprimento da determinação, de 14 de abril de 2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a suspensão do Concurso. Segundo entendimento do TCE, para a realização do Concurso Público existe a necessidade de envio prévio de um projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação da criação do quadro de vagas.

A Emater–MG esclarece que lançou o edital do Concurso Público com base na autorização de 2015 do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Governo do Estado, que aprovou a proposta do quadro de pessoal e autorizou a realização do Concurso.

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

A deliberação do Tribunal de Contas do Estado pode ser alterada por meio de recursos. Por isso, a Emater–MG irá recorrer da decisão. Caso ela seja revertida, o processo para a realização do Concurso Público será retomado.

A Empresa informa, ainda, que, em 2012, o Governo do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais, que exige a regulamentação dos cargos de empresas públicas pela ALMG. A ação está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Atualizado 19/11/2026 20h18
Notas de falecimento
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026

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