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Donos de terrenos têm prazo de 15 dias após citação para providenciar a limpeza

 

A Vigilância Sanitária de Franca publicou na última sexta-feira um novo edital de notificação para que proprietários de imóveis façam a limpeza dos terrenos no prazo de 15 dias.

Estas publicações periódicas são realizadas com base no disposto pelo Código de Posturas do Município, que estabelece ser obrigação dos titulares manterem seus imóveis limpos, evitando o surgimento de insetos, animais peçonhentos e se transformarem em criadouros do mosquito da dengue.

O não cumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 558,46, sem contar que, caso a limpeza seja feita pela Secretaria de Meio Ambiente, será cobrado também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.

Neste caso, o custo pode chegar a R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, além da multa.

A relação dos imóveis notificados poderá ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2493-29032024.pdf.

Entre os bairros em que os lotes estão localizados estão Jardim Aeroporto 2, Esplanada Primo Meneghetti, Jardins Botânico, Integração, Vera Cruz, Santa Rita e Conceição Leite.

As reclamações de terrenos sujos devem ser feitas na Vigilância Sanitária pelos telefones (16) 3711-9408 ou 3711-9415, no e-mail [email protected] ou pela Central On-line no link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.

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