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Os responsáveis terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, para atenderem a notificação e efetuar a limpeza
Donos de 182 terrenos deverão providenciar a limpeza dos mesmos dentro de 15 dias
Foi publicado no último sábado, no Diário Oficial do Município, o edital de intimação para proprietários de 182 terrenos vazios em Franca para que providenciem a limpeza.
A publicação poderá ser consultada no site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2503-13042024.pdf.
De acordo com o documento, os responsáveis terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação para atenderem a notificação.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 558,46, sem contar que, caso a limpeza seja feita pela Secretaria de Meio Ambiente, será cobrado também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.
Neste caso, o custo pode chegar a R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, além da multa.
Os imóveis estão localizados nos bairros Vila Formosa, Estação, Vila Imperador, Jardim Barão, Residencial Palermo City, Vila Santa Terezinha, Cidade Nova, Jardins Espraiado e Piratininga, Samelo IV, Zanetti, dentre outros.
De acordo com a Vigilância Sanitária, foram notificados neste ano, 1.597 terrenos para a limpeza.
As reclamações de terrenos baldios podem ser feitas pelos telefones (16) 3711-9408 ou 3711-9415, no e-mail [email protected] ou pela Central On-line, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Franca, no link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
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