Responsáveis pelos terrenos têm 15 dias, a contar da data de publicação do edital, para efetuar a limpeza
A Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial do Município, o edital de intimação para proprietários de 166 terrenos vagos na cidade para que providenciem a limpeza.
A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2484-16032024.pdf.
De acordo com o documento, os responsáveis terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação para atenderem a notificação.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 558,46, que se não for paga será inscrita em Dívida Ativa.
Caso a limpeza seja feita pela Secretaria de Meio Ambiente, o proprietário ainda pagará um valor de R$ 5,10 por m², ou seja, mais de R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados.
Os imóveis estão localizados nos bairros Higienópolis, Santo Agostinho, Jardins Adelinha, Barão, Aeroporto, Luíza II, Panorama, Piratininga, Parque Universitário, Prolongamento do Jardim Santa Bárbara, Jardim Natal, dentre outros.
As reclamações de terrenos baldios podem ser feitas para a Vigilância Sanitária pelos telefones (16) 3711-9408 ou 3711-9415, no e-mail visam@franca.sp.gov.br ou pela Central On-line, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura de Franca, no link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
