Após notificados, donos de terrenos têm até 10 dias para efetuar a limpeza
A Secretaria de Saúde, por meio, da Vigilância Ambiental, já notificou nesses primeiros 45 dias de 2.021, cerca de 530 proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza de seus imóveis.
Nesta época do ano, devido ao período de chuvas, onde o mato cresce mais rápido, as reclamações são constantes e a Vigilância tem cumprido o seu papel, visando identificar os responsáveis pelos lotes, com mato alto e entulhos, determinando que eles também façam a sua parte, mantendo limpos os seus terrenos.
As reclamações de imóveis sujos podem ser feitas, diretamente, na Vigilância Ambiental pelos telefones 3711-9408 e 3711-9415, onde o solicitante deve passar informações sobre o endereço correto do imóvel, bairro e números de referência para facilitar a localização.
Após receber a reclamação, a Vigilância busca identificar o proprietário, que receberá uma notificação, por meio, dos Correios, com um prazo de 10 dias corridos para que efetue a limpeza.
Se a pessoa não cumprir a orientação neste período, recebe um auto de infração, com um novo prazo de 10 dias para tomar as providências.
Caso, haja o descumprimento do documento, é encaminhado ao proprietário do lote, um auto de penalidade, concedendo um prazo de 10 dias para que ele apresente defesa e recorra da decisão, além de efetuar a limpeza.
Após cumpridos os prazos estabelecidos pela legislação municipal e o contribuinte não atendeu às notificações, a Vigilância Ambiental encaminha o endereço para que a Secretaria de Meio Ambiente providencie a limpeza e, depois, faça a cobrança devida ao proprietário.
Por descumprir os prazos e deixar o terreno com mato alto, o contribuinte terá que desembolsar o valor de R$ 398,50 para pagamento da multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano tem o valor de R$ 64,78, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.199,02.
A Vigilância Ambiental ressalta que este trabalho tem o objetivo de fazer com que os proprietários de terrenos, façam a limpeza regular de seus imóveis, evitando que venham a causar algum tipo dano público e sejam penalizados pelo descumprimento da legislação.
