O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), publicada no Diário Oficial de 12/09/23, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), contribuiu, de forma histórica, para a aprovação do PL com a aglutinação de opiniões e a manifestação de parecer técnico destacando a importância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado.
A data já tradicionalmente reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo da luta e da resistência contra o sistema escravagista do Brasil.
O 20 de novembro também é celebrado como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal n.° 12.519, de 2011.
Em Franca já era feriado
Como essa Lei não transformou a data em feriado nacional, os governos de cada estado e/ou cidades do Brasil tiveram a faculdade de optar pelo seu reconhecimento. Em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, e em cerca de 126 municípios paulistas, como o caso de Franca, o feriado já foi decretado.
“O Dia Estadual da Consciência Negra é uma data para celebrar e debater a importância do povo e da cultura africana e sua contribuição para o desenvolvimento do país. Iniciativas como essa reforçam o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra”, ressalta Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania.
Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, ressalta que “São Paulo, pioneiro em políticas públicas de promoção da igualdade racial, registra mais um grande avanço nesse sentido, com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.746, pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelecendo o Dia Estadual da Consciência Negra paulista que agora, torna-se realidade em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a uma das reivindicações mais antigas da comunidade negra. Este ato, que soma esforços dos poderes Executivo e Legislativo, tem caráter exemplar para o país, e é um fato histórico que também precisa ser celebrado, como Zumbi dos Palmares”, concluiu.
