Vigilância Sanitária notificou 146 proprietários de terrenos em edital; prazo para realizar a capina e limpeza dos lotes é de 15 dias
A Vigilância Sanitária de Franca intensificou as ações de fiscalização urbana e emitiu notificações formais para que mais 146 proprietários de imóveis realizem a capina e a limpeza imediata de seus lotes.
A relação completa dos contribuintes intimados consta no edital público veiculado no Diário Oficial do Município.
Com essa nova rodada de autuações, a cidade contabiliza cerca de 1,4 mil donos de terrenos advertidos devido ao acúmulo de mato alto e descarte irregular de resíduos.
De acordo com o Código de Posturas do município, os proprietários listados contam com um prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para providenciar a manutenção corretiva das áreas.
O levantamento fiscal aponta que os lotes irregulares estão dispersos por diversos quadrantes da comarca, concentrando-se em bairros como os Jardins Brasilândia, Paulistano, Noêmia, Portinari, Santa Cruz, Piratininga, Santa Lúcia e Residencial Dourado.
Multas Pesadas e Execução dos Serviços
O descumprimento das obrigações de conservação dentro do prazo legal resultará na aplicação automática de sanções financeiras severas aos titulares das áreas.
Além da penalidade pecuniária, os serviços de limpeza serão executados de forma direta pelas equipes operacionais da Secretaria de Meio Ambiente, com a posterior emissão de cobrança judicial das despesas de tratoragem e remoção de entulho contra o proprietário do imóvel.
O impacto financeiro para os infratores varia conforme a extensão da área penalizada pela fiscalização municipal.
Como exemplo prático da tabela de arrecadação em vigor, a negligência na manutenção de um lote padrão com extensão de 200 metros quadrados gerará um custo total de R$ 1.726,40 para o contribuinte, valor que já engloba a taxa de serviço e a multa administrativa pesada emitida pela Vigilância Sanitária.
Canais de Denúncia para os Moradores
A administração municipal ressalta que as vistorias periódicas nos bairros são alimentadas e direcionadas por meio das reclamações formalizadas pela própria comunidade de moradores.
Os cidadãos que identificarem focos de sujeira, proliferação de insetos ou terrenos abandonados vizinhos podem acionar as equipes de fiscalização sanitária sem a necessidade de deslocamento presencial até os prédios públicos.
O registro formal de denúncias pode ser efetuado de maneira digital no portal oficial da prefeitura, por meio da plataforma integrada de carta de serviços na internet (clique aqui).
A Prefeitura disponibiliza, em paralelo, o atendimento telefônico institucional e suporte via aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (16) 3711-9592, utilizando a opção nove do menu eletrônico, além do canal de e-mail da Vigilância: visam@franca.sp.gov.br.
