Os contribuintes de Franca em atraso com seus impostos devem ficar atentos: a partir de fevereiro serão realizados os primeiros leilões por dívida com IPTU. Para esse período foram solicitados 6 mil pedidos de penhora nas ações de execução fiscal em andamento, sendo que a Vara da Fazenda Pública já designou datas para o primeiros leilões, que acontecem a partir do próximo dia 5 de fevereiro. São imóveis que foram penhorados para garantir as dívidas em aberto.
Portanto, a Procuradoria Geral do Município orienta aos inadimplentes que regularizem suas situações. Para tanto, a Prefeitura oferece várias opções e condições, bastando que as pessoas se interessem e procurem a Central de Atendimento, podendo parcelar os débitos de acordo com as condições de cada pessoa interessada.
Com o acordo firmado, o contribuinte evita que seu imóvel seja leiloado.
Esclarecimento
É necessário esclarecer que o imóvel garante os débitos de IPTU, Contribuição de Melhoria e Taxa de Limpeza de Terreno. Por isso, mesmo que seja casa de moradia a Lei possibilita que o imóvel seja levado a leilão para quitação da dívida. Sendo assim, é de extrema importância que as pessoas efetuem o pagamento em dia ou que procurem a Prefeitura para regularizar sua situação.
Na Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta-feira, existem equipes aptas a oferecer todas orientações necessárias. Esse atendimento ocorre das 8h30 às 16h, sendo recomendado que o titular apresente-se com os documentos do imóvel para facilitar as consultas.
