Estimativa é que os municípios de interesse turístico recebam mais de R$ 600 mil ano para o setor
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisam projeto de lei do governador que busca consolidar a legislação referente aos municípios turísticos do Estado.
Também será feita uma revisão e o novo ranqueamento de classificação entre Estâncias Turísticas e os MITs (Municípios de Interesse Turístico) – Franca postula este título.
A proposta chegou no Parlamento paulista no começo de setembro e já recebeu 16 emendas e uma proposta de texto alternativo. Há um substitutivo em tramitação que pode incluir Franca como MIT – o que pode render investimentos de até R$ 600 mil por ano no município.
Com tramitação em regime de urgência, o texto seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e outras comissões temáticas, como a Comissão de Atividades Econômicas.
Turismo
O Estado de São Paulo conta com 140 municípios de interesse turístico e 70 estâncias turísticas. Esses municípios dispõem do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur).
Eles recebem aportes financeiros com base na arrecadação de impostos municipais, que auxiliam no desenvolvimento das regiões com investimentos necessários em infraestrutura e para o desenvolvimento do turismo na região, fomentando a economia local, gerando empregos e renda.
