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Delegacias da Mulher vão ter acesso a monitoramento de agressores, diz Secretário

Grupo é formado por 31 deputados, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com coordenação da Deputada Graciela

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Delegacias da Mulher vão ter acesso a monitoramento de agressores, diz Secretário

O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica também vai contar com o monitoramento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada hoje pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Monitorar infratores

A publicação será feita nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.

O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.

Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.

O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

Avanços para a proteção da mulher

No evento realizado na Alesp, o secretário Guilherme Derrite ainda anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão no âmbito da segurança pública.

Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.

Outra medida que auxiliará nos trabalhos das DDMs será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado. Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.

“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar instituída na Alesp tem como foco desenvolver ações para reconhecimento e melhoria nas condições de trabalho das DDMs, além de discutir o aprimoramento da legislação a favor das vítimas de violência doméstica.

O grupo é formado por 31 deputados estaduais, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

“As informações recebidas pela Frente Parlamentar poderão ser convertidas em ações de políticas públicas e, também, levadas ao Poder Executivo na forma de reivindicações”, destacou a deputada Delegada Graciela, coordenadora do grupo.

“O Poder Legislativo está atento a este tema e estará ao lado do Executivo e da sociedade para desenvolver as políticas e os anseios para o fortalecimento e aprimoramento em prol das mulheres”, afirmou o presidente da Alesp, deputado André do Prado, segundo publicação no portal oficial do Governo de São Paulo.

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Autor

Teo Barbosa

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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