O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, decreto que concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final, medida para conceder isonomia tributária à produção no Estado de São Paulo.
A medida atende a um pleito das indústrias de pescado do Estado, como a MCassab, sediada em Rifaina, e que teve participação do Prefeito Hugo César Lourenço junto ao Secretário de Estado da Agricultura, deputado Arnaldo Jardim e ao Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin.
De acordo com o secretário Arnaldo Jardim, que acompanhou a assinatura, “o decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para restabelecer a competitividade do nosso pescado em relação a outros Estados produtores”.
O titular da Pasta destacou que o Governo do Estado tem dado muita atenção à piscicultura paulista, que tem grande potencial de crescimento.
De acordo com o Instituto de Pesca, em 2017, o Brasil subiu da 18ª para a 4ª colocação entre os maiores produtores de tilápia do mundo.
O Estado de São Paulo, por sua vez, já é o terceiro maior produtor de peixes do País, atrás apenas do Paraná e de Rondônia, sendo que a tilápia corresponde a 85% da produção paulista.
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
Em 2016, o Governo do Estado deu importante passo ao simplificar a legislação aos pequenos e médios produtores para formalizar as atividades ou ingressar na piscicultura e na aqüicultura.
Piscicultores, ranicultores, criadores de mariscos, ostras, algas e outros animais aquáticos puderam regularizar as suas atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade de Aqüicultura (DCAA), dispensando a necessidade do procedimento de licenciamento ambiental.
De acordo com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Sete), órgão da Secretaria responsável pelo preenchimento do formulário autodeclaratório, foram emitidos 1.597 DCAAs pelo sistema online, dispensando o licenciamento ambiental da aqüicultura.
As regras do novo procedimento foram transmitidas aos produtores rurais e parlamentares pela equipe técnica da Pasta, que realizou cinco encontros regionais sobre o tema em 2017, um deles em Igarapava, com participação de representantes de Rifaina.
Na oportunidade, o secretário Jardim visitou a fazenda de pescado da MCassab em Rifaina, conhecendo todo o sistema de criação na represa do Rio Grande e o processamento das tilápias, no Frigorífico da empresa, localizado no Distrito Industrial de Rifaina, às margens da Rodovia Cândido Portinari.
REPERCUSSÃO
Representantes de entidades, produtores e parlamentares acompanharam com entusiasmo a assinatura e já enxergam os benefícios para o setor.
Mário Sérgio Cutait, vice-presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o decreto é um marco para o setor, que não quer privilégios.
“Queremos apenas essa isonomia da proteína animal, pois assim poderemos voltar a investir no setor”, disse.
Para o presidente da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, apesar do pleito do setor pela isenção total do ICMS, a redução é um grande avanço para que o Estado seja mais competitivo.
“Isso fará com que as empresas permaneçam investindo no Estado, que poderá ganhar com a capacidade produtiva dessa indústria”, opinou.
“Sou da geração em que havia uma indústria da pesca extrativa em São Paulo, que migrou nos últimos anos. Estamos corrigindo esse erro”, afirmou Roberto Imai, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado e São Paulo (Sipesp) e diretor titular do Comitê da Cadeia Produtiva do Pescado e da Aquicultura (Compesca), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
O deputado estadual Itamar Borges destacou que a maior isonomia tributária faz com que a Secretaria tenha atendido, nos últimos dois anos, os principais pleitos do setor, “que está pronto para enfrentar a guerra fiscal, não de forma equiparada aos demais Estados, mas compensada pela tecnologia e inovação que temos aqui”, ponderou.
Opinião reforçada pelo deputado estadual Carlão Pignatari. “A eficiência paulista suplanta essa diferença, dando melhores condições aos piscicultores”.
