O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório com informações e dados colhidos por meio da auditoria extraordinária que teve como objetivo apurar as possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar nos municípios paulistas junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).
Durante realização da 28ª sessão ordinária do Pleno, o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, afirmou que a fiscalização do TCE apontou que as compras e contratações realizadas pelos órgãos da Administração junto à cooperativa receberam, em maioria, suporte financeiro do Governo Federal.
No caso em tela, segundo o relator, a competência e prerrogativa na emissão de parecer caberiam exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com os Departamentos de Fiscalização do Tribunal, no exercício de 2014, 42 (quarenta e duas) prefeituras paulistas efetuaram pagamentos à cooperativa, num total de R$5.479.462,87.
Deste valor, 92,43% são referentes a ajustes formalizados com o Governo Federal. O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, não efetuou pagamentos à referida cooperativa em 2014.
No exercício seguinte, referente ao ano fiscal de 2015, 22 (vinte e duas) prefeituras fizeram pagamentos à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF, perfazendo um total de R$2.312.790,28. Deste valor, 93,69% foram suportados na fonte por meio de transferências e convênios com a União.
Após análise dos normativos incidentes sobre as transferências de recursos federais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, o TCE chegou a conclusão de que a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação federal seria cabível somente no tocante aos 30% repassados pela União.
“Diante dos indícios de irregularidades no uso de verbas federais, entendo que é imperiosa a remessa de cópia dos achados de auditoria ao Tribunal de Contas da União”, decretou Edgard Camargo Rodrigues em seu voto.
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O Jornal da Franca divulgou no dia 1º de julho passado, com exclusividade, o resultado da fiscalização do TCE em 200 escolas municipais e estaduais de São Paulo.
Na região de Franca, nove cidades foram alvos da blitz que montou a operação de forma aleatória: Barretos, Buritizal, Cajuru, Igarapava, Ipuã, Mococa, Nuporanga, Ribeirão Preto, Rifaina.
As merendas servidas em Barretos, Buritizal, Cajuru, Igarapava, Ipuã e Rifaina não apresentaram problema e foram elogiadas pelos fiscais do TCE. Em Nuporanga e Ribeirão Preto, porém, foram encontrados problemas.
No refeitório dos alunos da Escola Estadual Professor Baudilio Biagi, em Ribeirão Preto, tem um bueiro de esgoto perto da mesa onde os alunos comem.
Não foi o único problema. Na Escola Estadual Dona Maria Carolina de Lima, em Nuporanga, no interior, o teto estava totalmente mofado.
Os fiscais do TCE percorreram estabelecimentos localizados em 180 (cento e oitenta) municípios do Estado, além da capital.
Durante 5 (cinco) horas, das 8h às 13h, as equipes do TCE checaram ‘in loco’ a forma como a merenda é oferecida em 114 escolas da rede municipal, 55 (cinquenta e cinco) unidades estaduais e 31 (trinta e quatro) escolas técnicas e profissionalizantes.
A ação fiscalizatória, que ocorreu simultaneamente em todos os municípios, teve como objetivo vistoriar a qualidade dos alimentos, as condições de higiene nos locais de armazenamento, a origem dos produtos e se o abastecimento das escolas possui regularidade?
A fiscalização também acompanhou a entrega e o preparo dos alimentos. Na oportunidade, também foram verificadas a data de validade dos produtos, a quantidade e regularidade da merenda oferecida a cada aluno e a situação das refeições e lanches.
Os fiscais observaram ainda as condições de limpeza e a segurança da cozinha e refeitório, e o estoque de produtos nas escolas. Todas as informações – fotos, dados, situações de irregularidade -, foram transmitidas diretamente para os Departamentos de Informática e Fiscalização do Tribunal de Contas.
