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Dados da Merenda Escolar de Franca e região estão no Tribunal de Contas da União

Nove cidades da região caíram na fiscalização: Rifaina, Buritizal, Igarapava foram aprovadas

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Dados da Merenda Escolar de Franca e região estão no Tribunal de Contas da União

​O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório com informações e dados colhidos por meio da auditoria extraordinária que teve como objetivo apurar as possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar nos municípios paulistas junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Durante realização da 28ª sessão ordinária do Pleno, o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, afirmou que a fiscalização do TCE apontou que as compras e contratações realizadas pelos órgãos da Administração junto à cooperativa receberam, em maioria, suporte financeiro do Governo Federal. 

No caso em tela, segundo o relator, a competência e prerrogativa na emissão de parecer caberiam exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.

De acordo com os Departamentos de Fiscalização do Tribunal, no exercício de 2014, 42 (quarenta e duas) prefeituras paulistas efetuaram pagamentos à cooperativa, num total de R$5.479.462,87. 

Deste valor, 92,43% são referentes a ajustes formalizados com o Governo Federal. O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, não efetuou pagamentos à referida cooperativa em 2014.

No exercício seguinte, referente ao ano fiscal de 2015, 22 (vinte e duas) prefeituras fizeram pagamentos à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF, perfazendo um total de R$2.312.790,28. Deste valor, 93,69% foram suportados na fonte por meio de transferências e convênios com a União.

Após análise dos normativos incidentes sobre as transferências de recursos federais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, o TCE chegou a conclusão de que a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação federal seria cabível somente no tocante aos 30% repassados pela União.

“Diante dos indícios de irregularidades no uso de verbas federais, entendo que é imperiosa a remessa de cópia dos achados de auditoria ao Tribunal de Contas da União”, decretou Edgard Camargo Rodrigues em seu voto.

Clique para ler a íntegra do relatório

O Jornal da Franca divulgou no dia 1º de julho passado, com exclusividade, o resultado da fiscalização do TCE em 200 escolas municipais e estaduais de São Paulo.

Na região de Franca, nove cidades foram alvos da blitz que montou a operação de forma aleatória: Barretos, Buritizal, Cajuru, Igarapava, Ipuã, Mococa, Nuporanga, Ribeirão Preto, Rifaina.  

As merendas servidas em Barretos, Buritizal, Cajuru, Igarapava, Ipuã e Rifaina não apresentaram problema e foram elogiadas pelos fiscais do TCE. Em Nuporanga e Ribeirão Preto, porém, foram encontrados problemas. 

No refeitório dos alunos da Escola Estadual Professor Baudilio Biagi, em Ribeirão Preto, tem um bueiro de esgoto perto da mesa onde os alunos comem.

Não foi o único problema. Na Escola Estadual Dona Maria Carolina de Lima, em Nuporanga, no interior, o teto estava totalmente mofado.

Os fiscais do TCE percorreram estabelecimentos localizados em 180 (cento e oitenta) municípios do Estado, além da capital. 

Durante 5 (cinco) horas, das 8h às 13h, as equipes do TCE checaram ‘in loco’ a forma como a merenda é oferecida em 114 escolas da rede municipal, 55 (cinquenta e cinco) unidades estaduais e 31 (trinta e quatro) escolas técnicas e profissionalizantes. 

A ação fiscalizatória, que ocorreu simultaneamente em todos os municípios, teve como objetivo vistoriar a qualidade dos alimentos, as condições de higiene nos locais de armazenamento, a origem dos produtos e se o abastecimento das escolas possui regularidade?

A fiscalização também acompanhou a entrega e o preparo dos alimentos. Na oportunidade, também foram verificadas a data de validade dos produtos, a quantidade e regularidade da merenda oferecida a cada aluno e a situação das refeições e lanches. 

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Os fiscais observaram ainda as condições de limpeza e a segurança da cozinha e refeitório, e o estoque de produtos nas escolas. Todas as informações – fotos, dados, situações de irregularidade -, foram transmitidas diretamente para os Departamentos de Informática e Fiscalização do Tribunal de Contas.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

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Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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