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Crianças com deficiência intelectual têm direito a ensino regular na rede

Legislação determina que escolas da rede estadual, públicas e privadas, matriculem os alunos especiais

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Crianças com deficiência intelectual têm direito a ensino regular na rede

​Como se não bastassem os diversos problemas enfrentados pelos pais de crianças com deficiência intelectual em diversos aspectos da vida em sociedade, muitas vezes eles encontram dificuldades também na hora de colocar os filhos na escola, já que muitas se recusam a efetuar a matrícula. No entanto, as escolas da rede estadual de ensino, públicas ou privadas, são obrigadas a aceitar as crianças com necessidades especiais em cursos regulares, e esse direito está previsto em lei. Isso se estende inclusive às unidades escolares de Franca.

O Governo do Estado é pioneiro em inclusão no país ao adotar políticas públicas e iniciativas nessa direção. No Estado, 36.021 crianças recebem Apoio Pedagógico Especializado e 32.292 são atendidas pela rede de ensino. No total, 68.731 crianças recebem assistência por parte do Governo do Estado.

A fiscalização do cumprimento da legislação pela rede regular de ensino cabe ao Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual – São Paulo pela Igualdade de Direitos, por meio da Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Lei 13.145/2015 assegura a presença das crianças nas salas de aula e estabelece multas e penas de reclusão a quem negar esse direito. Se a matrícula for recusada pelas escolas públicas ou particulares, os pais devem recorrer a uma das 91 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo. 

A rede estadual é pioneira na adoção de políticas de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas públicas.

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Entre linhas

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Milho saca 60kg · Franca
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Soja saca 60kg · Franca
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Atualizado 18/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026
  • SEBASTIANA MOREIRA Falecimento 18/11/2026

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