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Cremesp aciona MPF para investigar MEC sobre abertura de escolas médicas

Foram autorizadas para início imediato, a abertura de sete novas instituições particulares

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Cremesp aciona MPF para investigar MEC sobre abertura de escolas médicas

​O Cremesp entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando que o órgão abra investigação para apurar a licitude de ato administrativo do ministro da Educação neste ano que autoriza a criação de novos estabelecimentos privados de ensino médico no Estado de São Paulo. O Conselho acredita que houve desrespeito às condições legais necessárias para essa autorização.

Foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), para início imediato, a abertura de sete novas instituições particulares, totalizando 530 novas vagas privadas de ensino médico, nas cidades de Araras, Guarulhos, Mauá, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Osasco e Bauru. Ao todo, o Estado chegará a 62 escolas médicas e o País alcançará 317.

Esse crescimento, no entanto, não tem sido acompanhado da ampliação do número de hospitais-escolas para o exercício prático do aprendizado em sala de aula, por exemplo. Outro dado importante é que o Brasil é um dos países que mais possui cursos de Medicina. Mais que os Estados Unidos e até mesmo que a China, onde há quase 1,4 bilhão de habitantes. A proliferação de estabelecimentos de ensino privados sem um controle  rigoroso compromete a qualidade do ensino dos jovens estudantes, configurando-se como um risco à formação dos novos médicos. 

No entender do Cremesp, tais autorizações ocorreram em verdadeiro desvio de finalidade do ato administrativo, bem como em desacordo com o quanto preconiza a Lei Federal nº 12.871/13 (Mais Médicos). A lei dos Mais Médicos definiu claramente que a reordenação da oferta de cursos de Medicina deveria priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.

Além disso, a legislação estabeleceu que um dos principais critérios para a concessão do direito à exploração privada do ensino médico é, justamente, a análise quanto à real necessidade demográfica regional, estabelecida na relação “médico-paciente”.
O Estado de São Paulo possui uma média de 2,8 médicos por 1.000 habitantes, estando acima da média nacional, que é de 2,1, representando a terceira maior taxa de médico por habitante do País, atrás apenas do Distrito Federal, com 4,8 e do Rio de Janeiro, com 3,75. 
 
Interior
 
Das Instituições de Ensino classificadas com “aptas” pelo Ministério da Educação a fornecerem graduação em Medicina, não há uma única autorizada nos Estados do Maranhão, Pará e Amapá que, respectivamente, possuem taxas de 0,79 / 0,91 / 1,01 médicos por 1.000 habitantes, representando os três menores índices do País, em termos de Demografia Médica.

Ao não reconhecer a abertura de nenhum curso de Medicina nos locais do país com menor índice de médicos por habitantes, resta evidente o desvio de finalidade em tais autorizações.

No interior do Estado de São Paulo, houve autorização para a abertura de cursos de Medicina em Araras e Rio Claro, ambas pertencentes à Regional de Saúde (Piracicaba – DRS10), além de Bauru – DRS VI.

No âmbito da DRS X, há uma média de 1.76 médicos por cada 1.000 habitantes, o que não justifica a implantação de duas faculdades de Medicina, principalmente, pela proximidade com a região de Campinas que possui média de 5.22 médicos por 1.000 habitantes.

Quanto a Bauru, a média é de1,87, mas com uma proximidade grande com Botucatu, que possui a segunda melhor média do Estado, contando com 6.45 médicos por 1.000 habitantes.
 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

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A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

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Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

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Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Atualizado 18/11/2026 22h30
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