Um processo iniciado pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente em 2014, que teve resolução pela Anatel em março e que resultou numa ação do Ministério Público teve desfecho favorável à comunidade da cidade.
Em audiência realizada na sede do MP em Franca, com o Promotor de Justiça da Curadoria do Consumidor, Murilo Lemos Jorge, no último dia 27/10, com a presença de sete vereadores da cidade e a representante da CPFL, Cláudia Maria Goulart Lemos, a empresa prometeu fazer investimentos de R$ 1 milhão para ao menos diminuir sucessivos interrupção de energia elétrica em RC e sua zona rural.
ALIMENTADOR EXCLUSIVO – O investimento será feito através de uma linha de transmissão de energia exclusiva para RC, saindo da subestação Guanabara de Franca. Os cortes sucessivos e sem prévio aviso têm ocorrido, segundo a própria CPFL, porque RC é abastecida por rede secundária, que passa antes por Cristais Paulista.
Segundo a representante da CPFL, o novo alimentador já está sendo construído e os postes sendo colocados. A previsão é de que tudo esteja concluído em seis meses.
Porém, duas leis são necessárias para viabilizar a obra: uma de Ribeirão Corrente, já aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Airton Luiz Montanher. Resta a legislação de Franca, cuja providência será tratada em nível de prefeitos, para se concretizar.
AUDIÊNCIA – Na audiência convocada pelo Promotor Murilo estavam presentes os vereadores de RC: Eduardo Stefani (presidente), Devair Carlos de Souza (vice), Marcos Antônio da Costa (1º secretário), Aninha Lôbo Montanher (2ª secretária), Rildo da Silva Sousa, Mauro Aparecido Gonçalves e Elias Delcídio, além da procuradora jurídica do Legislativo advogada Adriana Alves de Oliveira.
PROCESSO – Tramitou de forma bastante rápida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – o processo solicitado pela Câmara de Ribeirão Corrente solicitando providências quanto às constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica no Município por parte da concessionária CPFL Paulista.
O processo foi iniciado por Requerimento assinado por todos os vereadores da Câmara local, tendo como primeira subscritora a então presidente da Casa, vereadora Aninha Lobo Montanher (mandado na Mesa encerrado dia 31/12).
Iniciado em 03/11/2014, a ANEEL solicitou informações da concessionária CPFL. A resposta foi recebida em 10/11/2014 pela Ouvidoria da ANEEL. Em 05/12 o processo foi encerrado pela Agência.
A CPFL ao afirmar as providências que estão sendo tomadas reconheceu que há problemas no abastecimento e dificuldades para rápido restabelecimento da energia.
Depois disso foi gerado o relatório encaminhado à Câmara de Ribeirão Corrente que o encaminhou à Promotoria do Ministério Público do Fórum de Franca.
Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca havia oficiado à Câmara depois de ter sido solicitado a agir em favor da população ribeirãocorrentense, tendo aberto a Representação nº 8010/CPFL.
O Promotor solicitou informações se a interrupção constante prejudicava apenas alguns setores ou a comunidade como um todo, tendo recebido a resposta de que os cortes sempre atingiram a todos os consumidores locais (urbanos, rurais, residenciais, comerciais e industriais) e que persistiram mesmo depois de reuniões mantidas entre Câmara, Prefeitura e dirigentes regionais da concessionária.
A Câmara de Ribeirão Corrente, além de fornecer as informações solicitadas pelo Promotor Murilo César Lemos Jorge, encaminhou oficialmente à Promotoria, as conclusões da Ouvidoria da ANEEL.
VEJA O DOCUMENTO QUE ORIGINOU A AÇÃO
http://www.calameo.com/read/004125614f69cc3c871bb
VEJA A RESPOSTA DA ANEEL
