O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a prática de aulas remotas de direção, ou seja, aulas a distância para quem for tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) durante o período de pandemia de Covid-19.
Além disso, o órgão também suspendeu os prazos legais de processos como registro e licenciamento de veículo, criando, também, um recurso para multas e cassação do documento de habilitação durante esse período.
As resoluções foram anunciadas nesta quarta-feira, 24 de junho, no Diário Oficial da União.
Confira as regras para as aulas remotas de direção
Mas como funcionarão as aulas remotas de direção? Para que o processo funcione da melhor forma possível, foram estipuladas algumas regras.
Entre elas, é preciso permitir, no início e no fim da aula, a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos.
Além disso, deve ocorrer o monitoramento da permanência dos alunos e do instrutor na sala virtual, evitando que uma das partes não compareça à aula.
Entre outras medidas, durante as aulas remotas de direção, o sistema deve disponibilizar uma interface que permita que o instrutor compartilhe em tempo real vídeo, áudio e tela do seu dispositivo.
Ao mesmo tempo, o usuário deve poder visualizar as aulas agendadas.
Além dessas, deve-se permitir que o instrutor e o candidato interajam em tempo real, e registrar todas as aulas por meio de relatórios gerenciais. Neles, devem constar as seguintes informações:
- identificação do centro de formação;
- data e horários de início e de término das aulas remotas de direção;
- conteúdo programático da aula agendada;
- horário de início da aula, com o devido registro biométrico facial do instrutor;
- quantidade de candidatos com presença registrada na sala virtual;
- horário de entrada de cada candidato, com seu respectivo registro biométrico facial;
- dados de validação aleatória (candidatos sorteados, com registro biométrico facial e horário da validação).
Além disso, os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal podem estabelecer requisitos adicionais para os sistemas.
Assim, é garantida a integração com as bases de dados locais e o gerenciamento mais eficiente de seus fluxos e processos específicos.
Outros prazos também estão suspensos
Além das aulas remotas de direção, também foram apresentadas outras resoluções. Assim, o Contran ampliou e interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Nesse sentido, serão suspensos, por prazo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Além disso, ocorre também por tempo indeterminado a suspensão do prazo para identificação do condutor infrator.
Isso valerá, inclusive, para os processos administrativos que já estão em andamento.
Já para fins de fiscalização, o Contran determinou a interrupção dos prazos para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.
Além disso, o prazo para comunicar o novo endereço em caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município também foi suspensos por ora.
Por fim, ficam suspensos os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020.
Nesse cenário, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com validade vencida desde 19 de fevereiro de 2020, segue valendo também por tempo indeterminado, devido à pandemia.
Quanto ao veículo novo não registrado ou não emplacado, o Contran permitirá que o motorista transite apenas portando sua nota fiscal.
*Seu Crédito Digital
