Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem consultar o extrato de sua conta para verificar se houve ou não descontos irregulares em seus benefícios.
Os beneficiários da previdência social podiam aderir a associações conveniadas ao INSS e ter a mensalidade descontada automaticamente do benefício.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo.
Contudo, investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários.
Rombo gigantesco
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.
Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que, em uma amostra de 1,3 mil aposentados, 90% não reconheciam que haviam autorizado expressamente os descontos em assinaturas.
Os descontos e convênios estão suspensos desde a revelação do esquema fraudulento. O governo afirma que os beneficiários lesados serão ressarcidos.
Contudo, a forma e o prazo para essa restituição de valores ainda serão definidas por um grupo especial montado pela CGU para tratar a questão.
Desconto, só autorizado
Vale destacar que o único desconto padrão do benefício é do imposto de renda, retido diretamente em fonte. Qualquer outro tipo de desconto, como crédito consignado, deve ter sido autorizado pelo beneficiário.
Maria Faiock, advogada especializada em Direito Previdenciário, diz que, além do IR, pode ocorrer desconto sem autorização no caso de revisão do benefício, quando o INSS faz um pente-fino e, caso ele tenha depositado a mais, o valor excedente é descontado em um próximo pagamento.
Contudo, ela explica, são casos muito pontuais e o INSS comunica previamente o beneficiário sobre o processo de revisão. “Qualquer outro tipo de desconto, seja consignado, cartão de crédito, só podem ocorrer com autorização expressa o aposentado ou pensionista”, reforça Faiock.
Veja como fazer a consulta de extrato
O aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
Em seguida, clicar sobre o número do benefício
Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
Ressarcimentos em conta
O novo presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Gilberto Waller Júnior afirmou que o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões ocorrerá de forma automática por meio da mesma conta em que é pago o benefício.
“Já está claro: eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público, será feito via conta do benefício. Nada de Pix, de depósito em conta ou sacar em banco. Vamos fazer na mesma conta que ele recebe seu benefício previdenciário”, afirmou Waller em entrevista à rádio CBN.
Segundo a revista IstoÉ Dinheiro, o novo chefe do órgão aproveitou a ocasião para fazer um alerta contra possíveis fraudes.
“Por isso eu peço: não caiam em outros golpes! Não assine nada, não abra link, não acredita em ninguém vendendo facilidade. Não há ainda um processo de ressarcimento”, disse, adicionando que, quando definido, o ressarcimento “será amplamente divulgado e facilitado”.
