A Justiça Eleitoral encerrou 2017 com 95% da meta do cadastro biométrico atingida e os eleitores têm até 9 de maio para regularizar sua situação.
Quem perder este prazo, não conseguirá votar em outubro e pode ter dificuldades em processos que exigem o título eleitoral em dia, como assumir cargos em concursos ou tirar e renovar o passaporte.
Para saber se a biometria é obrigatória em sua cidade, é preciso consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde mora.
Há cidades em que o procedimento não é obrigatório agora ou que o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) considerou todos os eleitores do local já cadastrados.
É o caso do Distrito Federal, por exemplo. O processo ocorreu de 25 de fevereiro de 2013 a 31 de março de 2014, período em que 1.598.983 eleitores foram recadastrados. Hoje, 99,71% dos 2.026.450 eleitores do DF estão regularizados nesse quesito.
No site do TSE é possível consultar o andamento da biometria na sua cidade. Todas da lista possuem o kit e vêm fazendo o cadastramento de eleitores.
Em São Paulo, por exemplo, apenas 41,93% dos 8.951.658 de eleitores passaram pelo procedimento.
Mesmo se a biometria não for obrigatória, é possível fazer a atualização no municípios com o kit disponível. Basta consultar o TRE do seu estado.
Também é a Justiça Eleitoral estadual que tem as informações do prazo da biometria e como fazer o recadastramento. Em alguns estados é preciso agendar, o que pode ser feito online.
Para fazer o cadastro, basta levar documento original com foto, comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses e título de eleitor, se você já tiver.
Se for o primeiro título, homens de 18 a 45 homens devem levar o comprovante de quitação do serviço militar.
O recadastramento inclui aqueles para quem o voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade.
O que fazer se passou o prazo da biometria
Se o período de agendamento já tiver encerrado, é preciso ir pessoalmente a um cartório eleitoral para regularizar a situação. Se isso não for feito até 9 de maio, o título será cancelado. Neste caso, está previsto o pagamento de uma multa em torno de R$ 3,50.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor quando este ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório.
O TSE desmentiu em dezembro de 2017 uma mensagem que circulava nas redes sociais sobre multa de R$ 150 mil e cancelamento de outros documentos, como CPF e carteira de motorista.
Biometria e segurança nas eleições
A biometria é um método que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais. Na Justiça Eleitoral, o objetivo é prevenir fraudes, uma vez que a tecnologia impede que uma pessoa se passe por outra no momento da votação.
A mudança limita a intervenção humana no processo eleitoral. Isso porque antes o mesário recebia os documentos do votante, verificava os dados, digitava o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizesse parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna era liberada pelo mesário para que o eleitor votasse. Com a biometria, a liberação depende do uso da digital.
A previsão é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado na biometria até 2022. Desde a implantação gradual em 2008, além do Distrito Federal, seis estados concluíram a biometria (Alagoas, Sergipe, Amapá, Goiás, Tocantins e Roraima).
No pleito de 2016, mais de 39 milhões de eleitores estavam com a biometria em dia. A meta é incorporar eleitores de mais 1.207 municípios a esse número para as eleições deste ano. Em 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios estavam com o registro digital em dia.
