O que muita gente não sabe é que, por trás de placas maliciosas com a frase “não nos responsabilizamos”, existe uma lei clara e firme que protege o consumidor (Foto Jusbrasil)
Imagine a cena: você sai das compras feliz, cheio de sacolas, e ao chegar ao estacionamento… nada do carro estar lá. O coração dispara, a raiva vem junto, e o primeiro pensamento é o mesmo de todos: “E agora, quem vai pagar por isso?”.
O que muita gente não sabe é que, por trás de placas maliciosas com a frase “não nos responsabilizamos”, existe uma lei clara e firme que protege o consumidor.
“A responsabilidade é objetiva: o estabelecimento deve indenizar, mesmo que não haja culpa direta dele.”
O que a lei realmente garante ao consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estacionamentos pagos ou gratuitos são considerados parte do serviço prestado. Isso significa que o shopping, supermercado, hospital ou qualquer fornecedor assume automaticamente o dever de guarda do veículo.
Se houver furto ou dano, a lei garante indenização total, e isso inclui não só o conserto do carro, mas também objetos comprovadamente levados do interior dele.
Placas que não valem nada
Você já reparou naquelas placas grandes e bem visíveis nas paredes dos estacionamentos? “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Parece oficial, mas não passa de uma tentativa de enganar.
Esses avisos são considerados abusivos e não anulam o direito do consumidor. Em outras palavras: não importa o tamanho da placa, o estabelecimento sempre responde pelo prejuízo.
O que fazer na prática
Se o pior acontecer, não entre em pânico. O passo a passo é simples:
– Acione o gerente e registre o ocorrido imediatamente.
– Exija a preservação das imagens das câmeras.
– Faça um boletim de ocorrência (BO).
– Guarde o ticket do estacionamento, notas fiscais e registre tudo em fotos.
– Formalize a reclamação por escrito no estabelecimento.
Se houver resistência ou demora, procure o Procon ou entre com ação judicial. O importante é não abrir mão do seu direito: a lei garante indenização total.
Shoppings, mercados, hospitais: muda algo?
Não importa se o estacionamento é pago ou gratuito, terceirizado ou interno. O entendimento jurídico é o mesmo: se o local oferece o espaço como atrativo, assume também os riscos.
E a jurisprudência já está consolidada. A Súmula 130 do STJ é categórica: o estabelecimento responde pelos danos ocorridos em seu estacionamento.
A exceção que confirma a regra
Há situações em que a responsabilidade não recai sobre o fornecedor, como no caso de culpa exclusiva do consumidor; por exemplo, deixar o carro aberto com a chave na ignição. Fora isso, a lei é clara: o dever de guarda é do estacionamento.
Fonte: Já Imaginou Isso?
