A comissão mista que analisa a Medida Provisória 723/16, que prorroga o programa Mais Médicos, aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
A MP estende por três anos o prazo de dispensa de revalidação do diploma dos médicos formados no exterior que atuam no programa.
Pela lei que criou o Mais Médicos (12.871/13), esses profissionais teriam de validar seus certificados até o final deste ano para continuar trabalhando no Brasil.
A proposta também prorroga por três anos o visto temporário dos médicos estrangeiros contratados pelo programa.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC) que responsabiliza administrativamente o Poder Público em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no exterior.
De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção.
Alan Rick explicou que seguir a ordem é fundamental para que o programa não beneficie médicos formados em determinados países. Ele destacou que brasileiros diplomados no exterior estariam sendo preteridos em relação aos médicos cubanos e que as vagas remanescentes dos processos de seleção estariam sendo direcionadas para profissionais da ilha caribenha.
A sugestão acolhida pelo relator também veda a publicação de editais para a seleção de apenas uma ou duas das três categorias (formados no Brasil; brasileiros graduados no exterior; e estrangeiros diplomados fora do País) e proíbe a adoção da relação estatística médico-habitante existente na nação de origem como critério classificatório.
Relevância
O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), destacou a importância da prorrogação do prazo para a revalidação dos diplomas como forma de não descontinuar o programa.
“Praticamente 70% dos municípios que não tinham médicos, hoje já têm. É uma iniciativa que deu certo no País.”
Humberto Costa também salientou a relevância do Mais Médicos. “Ao conceder um prazo maior para a permanência dos intercambistas, busca-se garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde está em atividade, de forma a evitar a interrupção dos serviços”.
O relator ressaltou que o programa, implementado em julho de 2013, conta atualmente com 18.240 profissionais em 4.058 municípios, atingindo 63 milhões de pessoas, inclusive em 34 distritos de saúde indígena.
Tramitação
A medida provisória segue agora para análise do Plenário da Câmara. Depois, será enviada para o Plenário do Senado.
