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Caberá a decisão de aprovar ou não as contas ao Plenário, ou seja, aos vereadores
Está marcada para esta quinta-feira, dia 29, às 14 horas, reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, na qual, entre outros assuntos, deverá ser apreciado o parecer dos membros sobre as contas do município relativas ao ano de 2015.
A contar da apresentação do parecer, a Câmara terá 30 dias para votar o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas daquele ano, quando da gestão do ex-prefeito Alexandre Ferreira.
Por ser o Tribunal de Contas um órgão consultivo, auxiliar do Poder Legislativo na análise das contas do município, caberá a decisão de aprovar ou não as contas ao Plenário, ou seja, aos vereadores que votarão o relatório.
Os parlamentares podem votar concordando com o parecer do Tribunal, aprovando as contas, ou discordar do órgão e rejeitar o relatório. Neste caso, há várias consequências para o gestor daquela ocasião, como a perda dos direitos políticos.
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