Com aval de comissões, projeto Casa Pet vai a votação e pode se tornar lei em Franca

  • Marcia Souza
  • Publicado em 24 de julho de 2021 às 18:00
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Construção de abrigos para animais sem donos é o objetivo do projeto da vereadora Lindsay Cardoso

Construção de abrigos para animais sem donos é o objetivo do projeto da vereadora Lindsay Cardoso

As comissões de mérito da Câmara deram parecer favorável e o projeto de proteção animal Casa Pet será votado na próxima terça-feira pelos vereadores.

O é de iniciativa da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) é se trata de matéria autorizativa. No caso, autorizando que o Poder Executivo institua o programa “Casa Pet” no município de Franca.

O programa “Casa Pet” tem como objetivo disponibilizar casinhas para animais de rua se protegerem do frio e da chuva.

Com parecer favorável, a proposta segue trâmite legal até a inclusão na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares em Plenário.

Autorizativo

Este tipo de projeto não impõe que o Executivo o cumpra, o que geralmente acontece com acordos políticos entre o proponente e o prefeito, o que neste caso é plenamente possível, já que a vereadora Lindsay é base de Alexandre Ferreira na Câmara Municipal de Franca.


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