Mais uma vez, a Prefeitura de Franca, através da Comissão de Descumprimento Contratual, está notificando a empresa Instituto Ciências da Vida (ICV) para apresentar sua defesa no processo administrativo instaurado em 2015 e que corre até hoje.
Várias outras notificações extrajudiciais foram expedidas pela Prefeitura, mas esta, datada de ontem (07/02) é a primeira da Comissão de Descumprimento Contratual no governo recém-iniciado do prefeito Gilson de Souza (DEM).
O ICV está envolvido numa série de escândalos, entre as quais a contratação de falsos médicos pela Prefeitura, que resultou na queda da então secretária de Saúde, Rosane Moscardini e quase custou o mandato do prefeito Alexandre Ferreira, que escapou de cassação numa criticada sessão da Câmara de Vereadores, no ano passado.
A CPI da Saúde havia formado comissão de inquérito e relatado pela perda do mandato do prefeito, mas ele escapou com 6 dos 15 votos contrários ao relatório.
Como as anteriores, a Notificação Extrajudicial (veja abaixo) cita a tramitação na Divisão de Auditoria e Controle Interno, o Processo Administrativo nº. 46.712/2015.
O processo foi instaurado para apuração de fatos relacionados à existência de possíveis fichas de atendimento médico fraudadas, referentes à prestação de serviços de médicos emergencialistas para atuação no Pronto Socorro “Dr. Álvaro Azzuz” e Pronto Socorro Infantil em Franca.
A empresa “ICV – Instituto Ciências da Vida”, ficou, desta forma, notificada a apresentar, em querendo, alegações, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação (ontem, dia 07/02).
A notificação relembra que os autos completos estão à disposição da referida empresa ou de seu representante legal na sede da Divisão de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura.
A notificação é assinada por Mariana Matos Bertanha Bassi, integrante da Comissão de Descumprimento Contratual da Prefeitura.
