A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai propor nas próximas horas a abertura de uma câmara de conciliação com o governo federal para tentar acordo sobre o controle das hidrelétricas Jaguara (Rifaina), Volta Grande (Miguelópolis), São Simão (divisa com Goiás) e Miranda (Indianópolis).
Com a abertura oficial de conciliação, a estatal mineira espera conseguir o adiamento do julgamento, marcado para esta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso que apresentou pedindo a suspensão do leilão da usina de Jaguara.
A estatal corre contra o tempo para impedir o leilão, previsto para setembro. A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão de quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal desse ano.
A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas e já avisou que não vai suspender o leilão para não correr o risco de descumprir a meta.
Mas a bancada mineira no Congresso faz forte pressão para o presidente Michel Temer aceitar o acordo. Os parlamentares ameaçam retaliar em votação de projetos importantes, como a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018.
Em 20 de julho, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, informou ao relator do processo no STF, Dias Toffoli, que os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Planejamento rejeitaram a proposta de conciliação apresentada pela Cemig. Agora, a empresa volta à carga.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já se reuniu com o presidente Michel Temer algumas vezes para tentar suspender o leilão.
O último encontro com Temer causou desconforto na cúpula do dividido partido tucano. O presidente não deu nenhum tipo de garantia à bancada mineira de que o leilão possa ser cancelado.
Segundo um auxiliar do presidente, o governo busca uma saída jurídica que possa contemplar os parlamentares, mas também não pode prejudicar a equipe econômica, que precisa do dinheiro para compor o saldo fiscal do ano. Temer determinou que a área jurídica encontre uma solução.
A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça também para barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande.
Decisão
A decisão sobre Jaguara será tomada pelos ministros da 2ª Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Toffoli.
“Diante da taxativa manifestação da União, é de ser mantida a inclusão em pauta do presente feito”, decidiu Toffoli, em despacho de 15 de agosto.
A participação do ministro Gilmar Mendes ainda é uma dúvida já que sua mulher trabalha no escritório que defende a estatal.
Confiante na vitória no Supremo, o governo já avisou aos investidores interessados em comprar as usinas que vai manter o leilão, apesar da pressão política.
O diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz, confirmou que a estatal vai tentar o adiamento.
O comando da empresa tem reunião marcada para esta segunda-feira na AGU da qual participarão representantes da área econômica.
Segundo ele, a Cemig trabalha para conseguir o financiamento e pagar a União. A estatal espera obter os recursos junto ao BNDES.
