Depois de insistir na importância do leilão das usinas da Cemig, o governo cedeu à pressão de parlamentares e deixou aberta a possibilidade de negociar um acordo com a estatal mineira para que ela continue como dona das quatro hidrelétricas.
São quatro usinas no centro da questão, duas delas na região de Franca: Jaguara (Sacramento/Rifaina), São Simão, Miranda e Volta Grande
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o leilão está mantido, mas admitiu que a empresa tem o direito de oferecer uma proposta “mais vantajosa” para avaliação da área econômica.
Integrantes do governo brasileiro se reuniram ontem com investidores para sinalizar a manutenção do certame, o que despertou a ira da bancada mineira, sobretudo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se reuniu na terça-feira, 15, com o presidente Michel Temer para tentar chegar a um acordo.
Não só Aécio, mas o PSDB como um todo, têm sido fiadores do governo em meio à grave crise política.
Diante da sinalização do governo aos investidores, os parlamentares de Minas Gerais intensificaram as investidas contra a área econômica na tentativa de conseguir arrancar algum acordo.
O senador tucano chegou a dizer que eventual acerto para que a Cemig permanecesse com as usinas “afetaria pouco” a meta fiscal deste ano.
Com a resistência do governo em atender ao pleito da bancada mineira, o senador tucano deixou o Palácio do Planalto atacando a mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018, para um rombo ainda maior do que o previsto. “Insistimos para que o esforço maior fosse feito na outra ponta, da inibição dos gastos. Mas o governo, na ponta do lápis, aponta para a frustração de receitas. Então, vamos ter a sinalização que não é a mais adequada, mas que, infelizmente, pelo que diz o governo, é a possível”, afirmou.
A intenção do governo não é fechar um acordo com a Cemig para prorrogar a concessão das usinas.
Mas a declaração de Meirelles durante a coletiva abriu a tão esperada “brecha” que a bancada do Estado quer.
“Parlamentares ainda buscam acordo da União com a Cemig, mas não se pode ignorar decisão da Justiça que determinou a devolução ao governo federal”, ponderou o ministro.
Nos últimos dias, parlamentares mineiros intensificaram os apelos para que as quatro usinas não sejam vendidas e permaneçam com a Cemig.
O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), esteve no Ministério do Planejamento e chegou a propor que a estatal mineira pagasse os R$ 11 bilhões esperados pelo governo com a nova concessão.
Na ocasião, a área econômica avaliou a proposta como extremamente arriscada e de difícil realização.
O governo tem mantido a expectativa de arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano com o leilão das quatro usinas – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande -, apesar do alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) para o risco elevado de essas receitas serem frustradas. O perigo cresceu com a opção da Cemig de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o leilão. A corte vai proferir uma decisão em 22 de agosto, a pouco mais de um mês da realização do certame.
Mais concessões
Mesmo com as incertezas em relação à concretização das receitas com concessões em 2017 e com o alerta do TCU da elevada dependência dessa arrecadação para fechar as contas, a área econômica vai recorrer ao mesmo expediente para cumprir a meta fiscal de 2018, que será de déficit de R$ 159 bilhões.
A previsão de arrecadação com esses leilões foi ampliada de R$ 6,5 bilhões para R$ 20 bilhões no ano que vem.
Dessa nova estimativa, R$ 7,5 bilhões adicionais virão com concessões no setor de energia principalmente, e outros R$ 6 bilhões com o leilão de aeroportos.
“Pretendemos e temos o dever de buscar as fontes de receita a que a União tem direito”, justificou Meirelles.
O ministro da Fazenda não detalhou quais ativos serão leiloados, mas disse que o valor é factível e realista. “Existe uma série suficiente de alternativas que nos permite ter segurança de que teremos resultado das concessões previsto”, disse.
