O Ministério do Trabalho lança no final de maio, a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI), publicação que aborda as formas de empreendedorismo e ensina como o interessado em desenvolver seu próprio negócio pode se regularizar. A cartilha tem 24 páginas e foi escrita em uma linguagem simples e acessível.
A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e juntas comerciais, por exemplo). Também orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual.
“A cartilha dá dicas valiosas para quem pretende abrir um negócio ou já tem um e quer se regularizar. O texto traz um passo a passo mostrando os direitos e benefícios dos empreendedores que optam em transformar uma ideia ou um pequeno negócio num meio de vida sustentável”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Segundo ele, ao optar pela regularização como MEI, o interessado garante uma série de benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
“A regularização é vantajosa para todo mundo. O microempreendedor fica em dia com suas obrigações fiscais e passa a contar com todos os benefícios legais, podendo inclusive ter um funcionário. O governo ganha com o aumento de arrecadação e o país ganha empreendedores motivados para fazer o seu negócio crescer”, disse Ronaldo Nogueira.
Além das dicas sobre documentos, obrigações e benefícios pela regularização, a cartilha ainda destaca iniciativas do Ministério do Trabalho para o desenvolvimento do empreendedorismo no país. O texto aponta iniciativas como o Programa Aprendiz na Medida, Geração de Emprego e Renda (Proger), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
