Maior parte dos recursos será destinada para a construção do novo prédio do NGA de Franca
Nesta terça-feira, será votado Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28 milhões, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Franca.
De acordo com o documento, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão as seguintes aplicações pela Prefeitura de Franca:
– Secretaria Municipal de Saúde – créditos orçamentários complementares a serem destinados ao empenho orçamentário de parte da obra de construção no novo Núcleo de Gestão Assistencial – NGA.
A obra está estimada em R$ 38,7 milhões e conta com destinação de emendas impositivas da Câmara Municipal – aproximadamente R$ $ 15 milhões.
– Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer – complementação de recursos destinados ao pagamento de serviços de contratação de pessoa jurídica para segurança nas unidades esportivas.
A suplementação visa também destinar recursos para possibilitar a contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de laudo conclusivo sobre a piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, no Bairro Santa Terezinha. Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC – complementação de recursos destinados a chamamentos públicos de organizações da sociedade civil para a realização de atividades esportivas.
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente – recursos necessários a contratação, na forma da Lei municipal nº 9.336, de 15 de março de 2023 (Parceria Público-Privada – PPP”), que autoriza a delegação da prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora.
