A contenção ao surto do novo
coronavírus está na pauta da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Franca, que acontece na próxima terça-feira, 19, a partir das 9h.
O Plenário
irá apreciar o Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, que autoriza a abertura de
créditos adicionais no Orçamento de 2020 no valor de R$ 7.341.801, destinados
às ações de prevenção, controle e enfrentamento ao covid-19.
A propositura, de autoria do
prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê a complementação de recursos necessários
à celebração de parceria com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca
(no valor de R$ R$ 1.367.190,69; o convênio foi aprovado pela Câmara na semana
passada, como pode ser visto aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/05/camara-aprova-convenios-com-hospitais-e-creditos-de-r-518-mi);
pagamento de plantões médicos na rede pública de saúde do município (montante
de R$ 3.974.610,31) e a aquisição de cestas básicas (no valor de R$ 2 milhões).
Os recursos são provenientes de
anulações orçamentárias nas dotações previstas, objeto de emendas parlamentares
ao orçamento anual da cidade.
Os valores anulados correspondem a R$
2.762.778,03 de emendas propositivas (presentes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020), R$749.032.42 de emendas propositivas e R$ 3.830.991,55
do Orçamento Impositivo (ambos os montantes constam da Lei Orçamentária Anual
de 2020).
O projeto atende a pedido dos
vereadores da Câmara, que abriram mão das emendas de modo a criar um fundo
emergencial de combate à pandemia (veja mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/04/vereadores-abrem-mao-de-impositivas-para-criar-fundo).
Lei Miguel Berdú
Depois de ser adiado por duas
sessões, o PL nº 123/2019, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB),
volta à pauta nesta terça-feira com uma alteração importante.
A propositura, que
dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR para
identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou
outras doenças, agora deverá ser chamada de “Lei Miguel Berdú”.
A homenagem ao idoso que
desapareceu em fevereiro do ano passado e nunca foi encontrado (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/filhos-de-miguel-berdu-fazem-apelo-na-camara)
foi efetuada por meio de emenda modificativa.
“A pulseira com código QR terá
todos os detalhes, como o nome da pessoa, o endereço, telefone para contato e
até medicamentos que ele toma, o que facilitará a sua localização se ela se
perder”, explicou Donizete.
“Alguns dias depois de protocolar esse projeto, a
informação chegou até a família do Sr. Berdú, inclusive de um neto dele que
mora em Curitiba. Ele me perguntou se eu não me importava de dar o nome do seu
avô ao projeto. Respondi que a minha vontade era colocar o nome do Sr. Berdú
desde o começo, mas fiquei apreensivo de a família achar que a gente está
querendo fazer política, algo de que eu não gosto. Mas a coisa aconteceu
naturalmente, eles me procuraram e fiquei mais feliz ainda”.
A 12ª Sessão Ordinária será
transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/.
(Comunicação Institucional
Câmara)
