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A votação dos projetos se dará no período da tarde, a partir das 14h

A Câmara Municipal de Franca vai apreciar cinco projetos na sua 16ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 20, a partir das 9h.

A votação dos projetos se dará no período da tarde, a partir das 14h.

Das cinco propostas, quatro são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) nº 53/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.367.796,64.

O repasse tem o objetivo de permitir à Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.

Já o PL nº 59/2021 modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias.

O projeto 56/2021 altera a composição do Conselho de Usuários em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, a qual fazia parte do órgão.

O objetivo da matéria, então, é sanar este erro material, trocando o representante da secretaria extinta por outro do gabinete do prefeito.

Também serão analisadas proposituras apresentadas pelos vereadores, como projetos, requerimentos e moções de aplausos.

Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado. A sessão poderá ser acompanhada pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCn5kvxPi7DDVCqpLQRiYpFw). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/18/.

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