Vereadores vão realizar mais uma audiência pública sobre o assunto, que ainda não está totalmente esclarecido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca querem mais explicações sobre um projeto do Poder Executivo.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
É natural que o Legislativo busque mais informações, uma vez que o projeto prevê o repasse de mais de R$ 1,9 milhão em recursos para as unidades escolares do município.
Após deliberarem, os vereadores elaboraram e enviaram ofício ao Poder Executivo para que adequações sejam feitas.
Por conta disso, também será necessária uma nova Audiência Pública, antes do projeto ser incluído na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares.
Os parlamentares, caso não seja feita a mudança proposta ao prefeito, não deverão aprovar o projeto.
“É uma precaução a transparência para a população. Debater com todos interessados, comissões e o setor. Quando se trata de recursos remanejados que não estão no Orçamento tem que ser feito”, disse Carlinhos Petrópolis.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) também destacou a necessidade de se tomar cuidado com iniciativas que mexem no orçamento.
“Essa prudência tomada pelas comissões é muito importante e as Audiências Públicas são sempre muito bem-vindas”.
