Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca prevê alterações no tocante à incorporação de Funções Gratificadas pelos servidores do Poder Legislativo.
Atualmente, a incorporação dos 30% das FGs ocorre de forma integral e automática nos salários dos servidores após sete anos em determinada função.
A proposta é que a incorporação passe a ser gradativa, com percentuais de 5% a cada cinco anos.
A justificativa do projeto, segundo os autores, é prezar pela “legalidade, bom senso e economicidade”.
Na regra atual, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo preveem a incorporação se o servidor exercer a FG pelo período de sete anos, ininterruptos ou alternados.
“Tal fato tem gerado grande preocupação nos gestores, que veem a folha de pagamento comprometida sem a devida contraprestação do serviço, pois após a incorporação tem se notado o desinteresse pelas funções”, justificam os vereadores autores da matéria.
Para eles, isso configura ineficiência e má gestão do dinheiro público.
Com a proposta de fracionamento da incorporação, os vereadores entendem que fica garantido o beneficio ao servidor, mas sem onerar os cofres públicos.
“A medida terá incidência apenas no Poder Legislativo, onde a Mesa Diretora tem competência para legislar. Todavia, espera-se que sirva de exemplo a ser seguido pelo Poder Executivo, que poderá reorganizar suas finanças, evitando-se efeitos devastadores na folha de pagamento da Prefeitura a médio e longo prazo”, dizem os integrantes da Mesa Diretora.
Assinam como autores do projeto o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS); o vice-presidente, Claudinei da Rocha (PSB); o primeiro-secretário, Kaká (PSDB), e o segundo-secretário, Carlinhos Petrópolis/Farmácia (PMDB).
