Prédio sede do Legislativo francano
Dois projetos de lei constam na pauta da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 22.
A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna). Já as proposituras são apreciadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.
Um dos projetos de lei que será votado pelo plenário é o de número 77/2021. De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), ele institui o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.
A iniciativa consiste no fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município de Franca.
Passagens
Poderá requerer o benefício quem estiver em situação de vulnerabilidade social. As passagens serão fornecidas no cartão comum através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca).
Para financiar o projeto, a Prefeitura pretende abrir créditos adicionais em seu orçamento no valor total de até R$ 1,35 milhão.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo por encontrar-se adequada às normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Os parlamentares também irão avaliar o projeto de lei nº 54/2021, do vereador Kaká (PSDB), que denomina “Décio Andrade do Nascimento” a Rua 102 do bairro João Liporoni.
Por fim, serão apreciados três Requerimentos e duas Moções de Aplausos.
Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao plenário segue vetado
