Foi encaminhado essa semana, para apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de lei que solicita autorização para ajustes no Orçamento Fiscal deste ano, mediante crédito suplementar para continuidade do programa estadual “Todos Juntos Contra o Aedes aegypti”. Os recursos previstos são de até R$ 380,6 mil anuais (previsão 2017), que serão destinados a repor a verba que a prefeitura antecipa para pagamentos dos agentes de saúde que fazem parte do programa.
Na mensagem endereçada ao presidente do Legislativo Marco Antônio Garcia, o Chefe do Executivo ressalta que o Termo de Adesão do Município ao programa estadual foi celebrado junto com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Lei nº 8.392, de 20 de abril de 2016, consistindo em vistorias domiciliares realizadas por 61 agentes da Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria de Saúde do município, dentre eles 5 supervisores. O intuito do programa “Todos Juntos Contra o Aedes aegypti” é prevenir e orientar a população quanto aos riscos dos criadouros do mosquito, suas consequências e como combatê-los.
Os recursos são de origem do Estado, previstos no Termo de Adesão do Município citado, sendo do conhecimento dos vereadores a importância da matéria para a saúde da população que acabam por refletir de forma positiva na Atenção Básica de Saúde, aliviando a procura das pessoas por atendimento nas UBSs e UPAs, gerando economia ao município e bem-estar aos cidadãos.
A proposta deve ser incluída na ordem da próxima terça-feira, 23, e votada na Sessão Ordinária da Casa Legislativa na mesma data.
