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Projeto prevê criação de 15 novos cargos; contratações não vão aumentar despesas previstas
A Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 3 de 2025, que cria 15 novos cargos de assessor parlamentar para auxílio aos vereadores.
Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado, e com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois.
Os parlamentares argumentam que a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população.
A informação da Câmara é que as contratações não vão aumentar as despesas previstas para este ano e que houve um remanejamento de recursos para isso, inclusive com extinção de funções gratificadas e cortes em outras áreas.
O projeto de lei conta tem pareceres favoráveis e a projeção de duodécimo da Câmara Municipal neste ano é considerado bastante enxuto, na casa de R$ 26 milhões, sendo que o Legislativo poderia utilizar até R$ 96 milhões, ou 6% do orçamento de R$ 1,6 bilhão previsto para este ano.
A aprovação do projeto em primeiro turno contou com 12 votos favoráveis. O presidente da casa, Daniel Bassi, por estar à frente dos trabalhos, não votou na medida.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda será debatido e votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.
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